A causa animal ganhou um importante reforço em Mato Grosso com a sanção da Lei nº 12.646/2024, que está em vigor desde setembro do ano passado (2024). A lei, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), institui abril como o mês oficial de conscientização e prevenção contra a crueldade animal.
A nova legislação coloca o estado na vanguarda da proteção animal, transformando em política pública permanente lo que, por anos, foi pautado apenas por ações isoladas de ativistas e organizações da sociedade civil.
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O projeto, aprovado por unanimidade na ALMT, busca não apenas dar visibilidade ao tema, mas também promover ações concretas de educação, prevenção e controle populacional de animais domésticos. O parlamentar já destinou emendas parlamentares que totalizam mais de R$ 1,7 milhão para programas de castração, microchipagem, compra de ração de cães e gatos em todo o estado, além de apoiar a Expopet a maior exposição de pets de Mato Grosso.
Os recursos beneficiaram, especialmente, animais abandonados ou sob os cuidados de protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Max Russi afirma que o Abril Laranja vai muito além da simbologia. “Não se trata apenas de vestir a cor da campanha, mas de garantir ações permanentes que assegurem dignidade aos animais e estimulem a responsabilidade da sociedade em relação ao tema”.
Ainda de acordo com Russi, uma sociedade justa começa também pelo modo como trata os seres mais vulneráveis. E os animais, muitas vezes invisibilizados, agora têm mais do que uma voz, têm uma lei que os protege.
Dentro da programação de abril, a Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Trabalho de Proteção dos Animais, também promoveu a distribuição de cartilhas educativas e laços laranja - símbolo da campanha.
O material didático foi direcionado a crianças de até 12 anos e abordou, de forma lúdica, questões como a diferença entre animais silvestres e domésticos, a importância da castração e os canais de denúncia contra maus-tratos. A ação visa formar, desde cedo, uma geração mais consciente e comprometida com o bem-estar animal.
A campanha se soma a outras iniciativas legislativas encampadas por Max Russi, como a criação da Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais (Lei nº 10552/2017), já instituída no calendário estadual.
