O candidato a prefeito Lúdio Cabral pediu que a Justiça Eleitoral adote as devidas providências em relação à falta de ônibus nos bairros de Cuiabá neste domingo (6), dia das eleições municipais. Considerando que parte das empresas de transporte coletivo pertence à família do candidato Eduardo Botelho, Lúdio já havia requerido que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) garantisse o deslocamento dos eleitores aos seus pontos de votação.
“Nossa assessoria Jurídica está cobrando um posicionamento da Justiça. Há denúncias de que faltou ônibus em muitos lugares de Cuiabá, especialmente onde temos muitos votos. Isso já aconteceu em outras eleições, então nos antecipamos e preventivamente comunicamos à Justiça que ela deveria resguardar o direito de ir e vir da população. Mas, infelizmente, o que temíamos aconteceu e está faltando ônibus na cidade”, explicou Lúdio na saída da Escola Estadual Militar Dom Pedro II - Presidente Médici, onde votou nesta manhã.
Na quarta-feira (2) a coligação “Coragem e Força pra Mudar” protocolou ação no TRE destacando a necessidade de fiscalização e da garantia de acesso ao transporte público aos cidadãos no dia da eleição. O documento, assinado pelos advogados José Patrocínio de Brito Júnior e Estácio Chaves de Souza, pediu que a frota em circulação fosse compatível com a demanda dos usuários nos dias de pico.
Além disso, foi sugerida a atuação das forças de segurança em caso de irregularidades e a aplicação de multa às empresas responsáveis por eventuais danos. “Esse é um problema recorrente em Cuiabá. Infelizmente, mais uma vez a população trabalhadora ficou sem ônibus para se deslocar e exercer o direito de escolher o próximo prefeito. Esperamos que isso não interfira no resultado das eleições”, acrescentou Lúdio.
Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em outubro de 2023 que o Poder Público deve ofertar transporte coletivo gratuito nas datas das eleições. Nesta semana, contudo, a Prefeitura de Cuiabá baixou o decreto nº 10.471/2024, que estabeleceu a tarifa de um real no transporte coletivo no domingo. O transporte de eleitoras e eleitores no dia da votação é regulado tanto pela Lei n.º 6.091/1974 quanto pela Resolução do TSE n.º 23.736/2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais deste ano.
Lúdio é candidato pela coligação “Coragem e Força pra Mudar”, que reúne a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), o PSD e a Federação PSOL-REDE. A chapa tem como candidata a vice-prefeita a jornalista e empresária Rafaela Fávaro.
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