O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Cadore, fez um apelo aos deputados federais para que apliquem um ‘freio de arrumação’ na reforma tributária, que já foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Segundo Cadore, a aprovação da reforma como está poderá inviabilizar o agronegócio brasileiro.
Cadore alerta que a reforma não foi acompanhada de uma análise do impacto para os principais setores da economia, o que pode causar sequelas que vão levar décadas para serem sanadas.
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“É sabido que a reforma da maneira que está, sem uma análise de impacto, pode inviabilizar o produtor rural brasileiro, principalmente o pequeno produtor. Ela tramitou na Câmara, foi para o Senado e foi, vamos dizer assim, piorada para o setor produtivo e agora nós pedimos encarecidamente, através do documento para a Frente Parlamentar da Agricultura, para que reveja, que coloque um freio, pelo menos, de arrumação, para que a gente não tenha pressa para aprovar uma lei que pode inviabilizar nossa agricultura”, afirmou, em vídeo divulgado nas redes sociais.
Um dos principais pontos criticados por Cadore é a mudança na forma de arrecadação, que passará do local de produção para o de consumo. Na prática, isso causa prejuízos a Estados como Mato Grosso, que são grandes produtores e têm pequeno mercado consumidor. Com isso, a tendência é que Mato Grosso perca arrecadação, às custas dos estados do eixo Sul-Sudeste, que têm maior mercado consumidor.
“Da maneira que tá, está extremamente preocupante. Além de Estados como Mato Grosso, que são prósperos e crescem a ritmo chinês, serem fadados a se tornarem estados que mesmo trabalhando transferem todos os seus recursos para Estados mais populosos. Já não temos estradas, não temos pontos, não temos trens... imaginem com uma reforma que transfere recursos para Estados mais populosos”, disse o produtor.
Em texto que acompanha o vídeo, Cadore alerta ainda que a reforma tributária não garante a geração de créditos tributários equivalentes à formação de custos de lavoura aos micro e pequenos produtores não-contribuintes, instituindo uma revisão anual para esse tema. “É insegurança jurídica e acúmulo de carga exatamente sobre o público que mais requer a atenção do Estado”, pontuou.
Outro ponto de alerta é quanto à alíquota estabelecida para o setor de máquinas e equipamentos. O texto da reforma trabalha com diferentes padrões de alíquota e o setor de máquinas e equipamentos ficou com a carga cheia. Na avaliação de Cadore, isso pode desestimular os investimentos na modernização do setor, além de ameaçar os empregos na indústria de máquinas pesadas.
O produtor também chama atenção para o trecho da reforma que estimula um aumento da carga tributária, que já está em curso na maioria dos estados brasileiros. O movimento de aumento do ICMS acontece porque um dispositivo da reforma estabelece que a receita média obtida no período de 2024 a 2028 será usada como referência para calcular a participação de cada Estado na divisão do futuro IBS (Imposto sobre Bens e serviços, que será criado com a reforma tributária).
Mato Grosso também chegou a iniciar as tratativas com o setor produtivo para aumentar a alíquota do ICMS, mas acabou desistindo diante da resistência.
“O céu é o limite e o apetite arrecadatório dos estados só será contido quando o Executivo não contar com ampla maioria nas Casas Legislativas para aprovar seus projetos, o que não é algo comum”, afirmou.
