As tarifas de pedágio da BR-163 serão reajustadas a partir da 0h desta quarta-feira (6), conforme determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida tem como objetivo compensar a perda de receita da Concessionária Nova Rota do Oeste, decorrente do congelamento das tarifas ao longo dos últimos anos.
O realinhamento das tarifas, que marca a conclusão do ciclo de revisões, estabelece valores que variam de R$ 5,30 a R$ 9,40 por eixo, dependendo da praça de pedágio, conforme previsto no contrato de concessão. Apesar desse reajuste, as tarifas permanecem entre as mais baixas do país por quilômetro rodado.
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As tarifas de pedágio ficaram congeladas desde 2017, devido à incerteza quanto ao futuro da BR-163. Com a mudança no controle acionário, a ANTT realizou as revisões necessárias para cobrir a defasagem acumulada no período. Esse reajuste deve acelerar os investimentos nos trechos sob concessão da BR-163, já que 100% da receita proveniente das praças de pedágio é destinada a obras, manutenção e serviços oferecidos na rodovia, agora que a concessão está nas mãos do governo estadual.
De acordo com informações da concessionária Nova Rota do Oeste, 45% dos valores arrecadados com pedágios são destinados a obras de manutenção, conservação e aumento da capacidade da rodovia. Essa quantia contribui para o financiamento das frentes de manutenção e conservação da pista, reforço na sinalização e duplicação da BR-163 entre Diamantino e Nova Mutum.
Outros 40% da arrecadação são alocados para cobrir os custos dos serviços operacionais, que englobam desde a remoção de objetos na pista até o fornecimento de assistência e resgate às vítimas de acidentes.
Por fim, 15% desses recursos são destinados ao pagamento de diversos impostos, incluindo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) repassado aos 19 municípios que margeiam a BR-163. Somente neste ano, entre 1º de janeiro e 31 de julho, a Nova Rota do Oeste repassou aproximadamente R$ 21,7 milhões às administrações municipais.
