Está longe de ser unanimidade a norma aprovada pelo Parlamento Europeu para proibir a importação de produtos que tenham origem em áreas de desmatamento, seja legal ou ilegal. A norma foi aprovada no início do mês de setembro no Parlamento Europeu, mas ainda precisa ser avaliada internamente por cada um dos países integrantes do bloco para começar a valer.
Entretanto, diversos países não concordam com a medida. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, explica que a medida só foi aprovada mediante pressão da Alemanha e, principalmente, da França. Segundo Miranda, países como Portugal, Espanha, Itália e Suécia não concordam com a medida.
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Além disso, empresários que atuam na compra e distribuição de alimentos na União Europeia estão preocupados com uma possível disparada de preços para os consumidores europeus, já que a oferta de alguns produtos poderia diminuir. A norma, se aprovada por todos os países da Europa, passará a ser aplicada em negócios fechados com qualquer outro país.
“Eles não concordam com esse tipo de política, até porque há uma guerra que não tem previsão de terminar e a Europa vai passar por sérias dificuldades na sua segurança alimentar. Então, a gente precisa ter bom senso e buscar as boas práticas de produção e de preservação do meio ambiente, mas também garantir a segurança alimentar do mundo”, afirma, em entrevista ao jornal Estadão Mato Grosso.
A defesa de Mato Grosso junto à comunidade europeia é feita pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), que contratou um escritório na Alemanha para acompanhar e participar das discussões em defesa do Brasil. Outras entidades do agronegócio, assim como o governo federal, também já estão engajadas na questão.
César Miranda destaca que Mato Grosso preserva 62% do meio ambiente e, mesmo assim, é um dos maiores produtores de alimentos no mundo. Miranda ainda ressalta que o Código Florestal brasileiro é considerado uma das legislações mais rígidas do mundo na defesa do meio ambiente. Na Amazônia, por exemplo, é permitido explorar apenas 20% da área.
O objetivo das autoridades e produtores brasileiros é intensificar a comunicação junto à comunidade internacional, para deixar claro que os alimentos produzidos no Brasil e em Mato Grosso respeitam o meio ambiente e são sustentáveis.
“É preciso mostrar ao consumidor europeu que produto que ele está comprando do Brasil e de Mato Grosso, ele é altamente sustentável, ele não é oriundo de desmatamento ilegal, não é oriundo de trabalho escravo, ele não é oriundo de nenhuma técnica de produção que desqualifique o nosso produto”, garante o secretário.
Além disso, o governo brasileiro estaria se articulando para contestar a norma junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), por entender que a medida tem um viés de proteção comercial da Europa. Isso porque alguns países europeus precisam competir com os produtos brasileiros, que têm ampla vantagem competitiva.