Principal recurso utilizado pelo Estado para atrair empresas e indústrias para Mato Grosso, a política de incentivos fiscais terá fim com a reforma tributária. Essa questão foi uma das principais críticas do governo estadual à reforma tributária, sob o argumento de que levaria à desindustrialização de Mato Grosso. Porém, o economista Vivaldo Lopes sustenta que não há motivo para alarde, pois o estado continuará sendo atrativo para os investimentos.
Em entrevista ao Estadão Mato Grosso, Vivaldo aponta que Mato Grosso utiliza os incentivos fiscais para atrair indústrias há 30 anos, mas não conseguiu alcançar a industrialização desejada até agora. Atualmente, o governo abre mão de quase 40% das suas receitas. Em 2022, o valor da renúncia fiscal chegou a R$ 11 bilhões.
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“Nós estamos vendo que Mato Grosso só produz bens primários e precisa se industrializar. Aí vem a pergunta: se há 30 anos Mato Grosso dá grandes incentivos à industrialização, por que essa industrialização ainda não aconteceu? Então, eu não vejo que isso [fim dos incentivos] seja uma ameaça, não”, diz Vivaldo Lopes, da VLopes Consultoria Econômica.
Conforme o economista, os principais fatores de atração de indústrias são mercadológicos, como proximidade com a fonte de matéria-prima, ganhos de produtividade e proximidade com o mercado consumidor. Mato Grosso é forte em quase todos esses aspectos, principalmente na produção de matérias-primas.
Na avaliação de Vivaldo, o fim dos incentivos traz ainda o benefício de acabar com a guerra fiscal que existe hoje no País. porque nenhum Estado poderá oferecer incentivos, o que coloca todos no ‘mesmo patamar.
“Hoje Mato Grosso e todos os Estados produzem uma guerra fiscal, um contra o outro. Por quê? Porque se um não der [incentivo], o outro vai dar e pode perder indústrias. Mas, no caso agora não vai ter isso, porque nenhum governador, nenhum estado vai poder dar incentivo fiscal. Então, todo mundo vai ficar no mesmo patamar, vai ficar na mesma página do livro”, enfatizou.
Vivaldo aponta ainda que o governo de Mato Grosso tem investido pesado para melhorar a infraestrutura, resolvendo um dos maiores empecilhos ao desenvolvimento do estado. Até 2033, quando os incentivos acabarão de vez, Mato Grosso já deve ter duas ferrovias e a BR-163 completamente duplicada até Sinop, segundo as projeções feitas pelo governo.
“O governador Mauro Mendes [União] tem dito que está investindo por ano 15% da receita líquida do Estado na infraestrutura e nós estamos vendo isso. Nós estamos vendo a duplicação da BR-163, duas ferrovias chegando, avançando sobre o coração produtivo de Mato Grosso. Então, eu entendo que a questão da infraestrutura já está muito melhor do que estava 20 anos atrás, e tende a melhorar isso com a melhor gestão da arrecadação do Estado”, concluiu.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
Apesar de acabar com os incentivos fiscais, a reforma tributária prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que poderá ser utilizado pelos estados para investimentos em infraestrutura e até para subvenção econômica.
Além disso, Mato Grosso conseguiu emplacar uma emenda para permitir a criação de uma contribuição estadual sobre produtos primários e semielaborados. Na prática, essa emenda permite que seja mantido o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que arrecada cerca de R$ 3 bilhões para investimentos em infraestrutura.
