O Congresso Nacional deve colocar em pauta essa semana as novas regras para os juros do crédito rotativo no Projeto de Lei 2685/22. O texto prevê um prazo de 90 dias para que os bancos imponham um limite aos juros do cartão. Entidades que representam o comércio temem que o lobby dos grandes bancos chegue a um fator que pode prejudicar consumidores e empresários: o fim do parcelamento sem juros como forma de compensação. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alerta para um prejuízo astronômico na economia caso haja distorções no projeto.
As compras no cartão de crédito respondem por 40% do consumo brasileiro, um volume anual de R$ 2 trilhões, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Metade desse valor é feito no parcelado sem juros. Os bancos discursam que assumem todo o risco da inadimplência nessa modalidade, mas ignoram outros atores que bancam o sistema. Os lojistas, por exemplo, arcam com esse custo pagando, a cada transação feita, a chamada tarifa de intercâmbio, que resulta em bilhões de receita por ano para os bancos.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
“Na contramão da estabilidade financeira e na promoção de um sistema mais equitativo e responsável, os bancos travam uma campanha agressiva para aleijar o parcelado sem juros”, afirma o Presidente-Executivo da Abrasel, Paulo Solmucci.
De acordo com o executivo, hoje os bancos se dizem engajados em uma batalha contra taxas do rotativo do cartão, mas precisam assumir que são altas porque não há competição e transparência nos juros cobrados no momento da oferta dos cartões.
“É necessário que compitam entre si por encargos menores e isso só ocorrerá quando houver a portabilidade. Isto é, quando o cliente puder transferir o saldo de seu empréstimo para instituições que façam melhores ofertas”, sugere.
Alimentados por todo o sistema, em conjunto, os quatro maiores bancos reportaram um lucro líquido combinado de R$ 24,3 bilhões no segundo trimestre desse ano. Para a Abrasel, qualquer alteração no parcelado sem juros prejudicará somente o consumidor, o pequeno e o médio negócios.
“As autoridades fazendárias não podem endossar esse movimento. Já fizemos esse apelo ao Ministro Fernando Haddad. O parlamento também, votando o Programa Desenrola, deve ficar atento na defesa dos comerciantes e do cidadão”, conclui Solmucci.
