Medida importante para garantir trabalho de milhares de pessoas, a desoneração da folha de pagamento, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A demora ocorre porque o Ministério da Economia não incluiu a perda de arrecadação na Lei Orçamentária Anual (LOA 2022).
Apesar disso, em entrevistas anteriores, o presidente afirmou que vai sancionar a proposta.
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A desoneração atinge 17 setores da economia, sendo os que mais geram empregos, e pode perder a validade a partir do dia 31 de dezembro, caso a nova lei não seja sancionada. A desoneração da folha de pagamento deve ser estendida até dezembro de 2023.
Presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços em Mato Grosso (Fecomércio), José Wenceslau de Souza Júnior defende a desoneração como uma forma de além de garantir o emprego, aumentar o poder de compra da população, ao invés de repassar esse poder ao governo.
“Nós temos que diminuir essa carga tributária e passar esse dinheiro, em vez de passar para o governo, para o trabalhador. Ele ganha poder de compra e o dinheiro circula”, afirma Wenceslau ao Estadão Mato Grosso. Além disso, os empresários também cobram a aprovação da Reforma Tributária no próximo ano.
“Desonerar a folha de pagamento não quer dizer que o empresário vai colocar essa desoneração no bolso. Nós vamos repassar para os consumidores e para nossos colaboradores”, completa Wenceslau.
A medida é importante, segundo Wenceslau, para reduzir os custos das empresas, que apenas repassam os tributos aos consumidores. Com essa redução, reduz o preço das mercadorias e garante maior movimentação na economia, o que por sua vez, possibilita ao empresário aumentar suas contratações, que devem aumentar no próximo ano em MT.
De acordo com a Fecomércio, está sobrando vagas de trabalho em Mato Grosso, nos mais variados setores, porém falta mão de obra qualificada. O aumento de vagas de trabalho é consequência da confiança dos empresários, que estão mais otimistas em relação aos empresários brasileiros em geral.
É o que mostra o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pelo Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio. O índice vai fechar o ano com uma alta acumulada de 9,9 pontos. Em uma escala de 0 a 200, a confiança do empresário do comércio é de 135 pontos. A realidade é bem diferente do restante do Brasil, onde a confiança dos comerciantes caem para 84 pontos.
A pesquisa feita pelo Icec também mostra que 92% dos empresários mato-grossenses pretendem aumentar as contratações.
“Alguns indicadores que formam a pesquisa, como a ‘expectativa para o comércio’ continuam melhorando, onde mostra que 96,2% dos comerciantes entrevistados esperam melhoria para o setor, além da alta intenção para a contratação de funcionários. Portanto, temos dados bastantes animadores para um final de ano com aumento na movimentação do comércio varejista em Cuiabá”, afirmou Wenceslau.