A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira, 6 de julho, não irá aumentar os impostos pagos pelas micro e pequenas empresas. Essa afirmação foi feita por políticos durante a semana, em meio aos intensos debates em Brasília, mas não tem fundamento. O deputado federal Abílio Brunini (PL), por exemplo, chegou a publicar um vídeo afirmando que cabelereiros, mecânicos e “o pessoal das lojinhas” poderiam pagar até 37% de impostos.
Diante da repercussão que essa afirmação tomou, a reportagem do jornal Estadão Mato Grosso procurou o economista Vivaldo Lopes, da VLopes Consultoria Econômica, para esclarecer a dúvida dos leitores.
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Vivaldo lembrou que a maioria desses empreendedores está enquadrado como MEI (microempreendedor individual) ou dentro do Simples Nacional, um regime de tributação diferenciado, com alíquotas mais baixas. Esses regimes especiais não terão qualquer alteração com a reforma tributária.
“É uma mentira grosseira e antinacionalista. Criar o terror dizendo que vai acabar várias profissões. Primeiro, o governo federal vai continuar mantendo o Simples Nacional. Portanto, o cabeleireiro, o mecânico e a pequena empresa vão poder aderir ao Simples Nacional e pagar alíquotas baixas. Isso não altera”, enfatiza Vivaldo.
“Segundo, vai continuar existindo as MEIs, que são empresas para microempreendedores individuais. Então, nada afeta a possibilidade de as empresas continuarem no Simples, continuarem sendo MEI e tendo os mesmos benefícios atuais”, complementou.
Além disso, o texto aprovado pela Câmara não estipula as alíquotas dos novos impostos, o CBS e o IBS, que vão substituir cinco impostos – ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e Cofins (federais). Ou seja, ainda não dá para dizer quanto cada setor irá pagar em impostos.
Essas alíquotas serão fixadas em lei complementar, após a promulgação da reforma tributária. Porém, o texto aprovado pela Câmara contém uma trava para impedir aumento da carga tributária no país.
Estimativas feitas pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, apontam que a alíquota dos novos impostos deverá ser de 25% para manter a carga tributária no patamar atual.
