O presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio), José Wenceslau Junior, criticou a nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores do governo federal, o “Crédito do Trabalhador”. Na avaliação de Wenceslau, a ‘solução’ proposta pelo governo federal pode acabar aumentando o endividamento dos brasileiros.
A afirmação consta em um artigo escrito pelo presidente da Fecomércio e divulgado nesta sexta-feira, 28 de março. Wenceslau critica a taxa de juros entre 2,5% e 3,01% ao mês, que pode chegar a 40% por ano, em um dinheiro que o próprio trabalhador acumulou ao longo do seu período de trabalho, por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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O programa autoriza o uso de 10% do saldo do FGTS como garantia. Porém, o principal temor de Wenceslau é o que pode acontecer caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Quando isso acontece, a empresa precisa pagar uma multa ao trabalhador de 40% do total do saldo do FGTS. No entanto, o Crédito do Trabalhador autoriza o uso de 100% dessa multa para quitar a dívida do consignado, o que deixaria o trabalhador sem essa ‘proteção financeira’ do FGTS.
“Em um cenário de instabilidade econômica e alta rotatividade no mercado de trabalho, a possibilidade de perder essa importante proteção financeira em um momento de vulnerabilidade é real e preocupante. Utilizar a multa rescisória para saldar um empréstimo pode desproteger o trabalhador justamente quando ele mais precisa desse suporte”, alerta.
Por outro lado, o governo federal sustenta que o trabalhador poderá optar por utilizar os 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória, ou apenas uma das opções.
Outro ponto de preocupação é o fato de que o programa permite que o trabalhador comprometa até 35% da renda bruta com o consignado. Porém, quando se transfere esse valor para o salário líquido, o percentual da renda comprometida pode chegar a 50% do salário.
“Imaginar um trabalhador tendo que viver por longos períodos com metade de seu salário líquido é visualizar um cenário de aperto financeiro extremo”, completa.
Por outro lado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá avalia que o Crédito do Trabalhador pode ajudar o consumidor a sair da inadimplência. Em nota recente, a CDL sugere que os trabalhadores aguardem até o dia 25 de abril, quando será liberada a opção de renegociar dívidas com essa modalidade, trocando juros maiores por menores.
A entidade, entretanto, compartilha da preocupação da Fecomércio sobre o risco de aumento do endividamento.
“Somos favoráveis às medidas que incentivam o consumo, mas talvez faça mais sentido para cerca de metade da população mato-grossense aguardar um pouco para renegociar dívidas já existentes. Famílias endividadas acabam não apenas comprando menos, mas reduzindo sua qualidade de vida”, pontua Júnior Macagnam, presidente da CDL Cuiabá.
R$ 1,3 BILHÃO EM 7 DIAS
De acordo com o Governo Federal, até nessa quinta-feira (27), já haviam sido contratados R$ 1,28 bilhão em 193 mil contratos. O valor médio do empréstimo é de R$ 6,6 mil e parcelas médias de R$ 347. A média de parcelas é de 19 meses.