O Congresso Nacional retoma nesta terça-feira (1º) os trabalhos, após um período de recesso informal. Deputados e senadores devem mirar a conclusão de votações importantes na área econômica.
Estão na lista de projetos prioritários a reforma tributária, o novo marco fiscal e as alterações em regras de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
As sessões plenárias da Câmara e do Senado ainda não foram convocadas, mas costumam ser realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Os deputados também podem deliberar remotamente às segundas e sextas.
Além das pautas previstas para o plenário das duas casas, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), como a dos Atos Golpistas e a das Americanas, voltam às atividades com depoimentos.
Ainda nesta semana, a Câmara deve instalar uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos por não cumprir cotas a mulheres e negros. O texto também perdoa irregularidades em prestações de contas.
Também podem ser levados à votação neste segundo semestre projetos enviados pelo governo durante o recesso. O Planalto já anunciou pacote para impulsionar o crédito aos estados, regulamentar apostas esportivas e endurecimento de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e escolas.
Prioridades do governo
Alinhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo pretende aumentar a base de apoio político no Congresso e ganhar mais força em negociações de pautas de interesse do Planalto.
O governo pretende negociar e trocar comandos de ministérios para elevar o número de aliados.
Durante o recesso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início à acomodação de pedidos das siglas do chamado Centrão. O deputado Celso Sabino (União-PA) foi nomeado ao comando do Ministério do Turismo.
Lula já sinalizou que novas trocas devem ocorrer somente em agosto, com o término do recesso parlamentar.
Entre as prioridades do Planalto neste segundo semestre estão:
Concluir a reforma tributária;
Aprovar propostas consideradas fundamentais para a economia, como o "Desenrola Brasil", a nova política de salário mínimo e a isenção do Imposto de Renda;
Aprovar o marco regulatório do crédito de carbono e transição ecológica;
Aprovar projeto que trata sobre a retomada de obras na educação.
CPIs
5 CPIs estão em funcionamento neste momento no Congresso. Quatro estão vinculadas à Câmara — das Americanas, da Manipulação no Futebol, das Pirâmides Financeiras e do MST. A CPI dos Atos Golpistas é mista — ou seja, reúne deputados e senadores.
A CPI dos Atos Golpistas retomará os trabalhos na terça-feira (1º) com o depoimento do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha.
Estão previstas ainda reuniões das comissões de inquérito das Americanas e das Pirâmides Financeiras:
terça (1º): CPI das Americanas ouve executivos da KPMG, da PricewaterhouseCoopers e ex-diretores da empresa
quinta (3): CPI das Pirâmides Financeiras ouve Francisley Valdevino da Silva, proprietário da Rental Coins
PEC da Anistia
Está agendada para quarta-feira (2) a instalação de uma comissão especial que vai analisar a PEC que anistia partidos políticos por prestação de conta irregular e descumprimento de cota para mulheres e negros nas últimas eleições.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, agora, terá o mérito discutido no colegiado.
Após o término da análise na comissão, o projeto deve ser levado ao plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados para ser aprovado em dois turnos de votação.
Marco Legal das Garantias
Abordado em reunião entre Lira e o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o projeto que muda as regras para o uso de bens como garantia para empréstimos também deve estar na pauta deste semestre.
O texto, chamado de Marco Legal das Garantias, já foi aprovado no Senado e trata das condições exigidas para realização de penhora, hipoteca ou em caso de transferência de imóvel para pagamento de dívida (alienação fiduciária).
De acordo com a proposta, um mesmo bem poderá ser usado como garantia em mais de pedido de empréstimo.
O texto deve ser analisado pelos deputados, em uma nova rodada de discussões na Casa.
