Mais de metade dos municípios mato-grossenses fechou o primeiro semestre com as contas no vermelho. É o que aponta um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que emitiu um alerta nacional para a crise fiscal vivida pelas prefeituras de todo o país, pois a situação vivida em Mato Grosso se repete em nível nacional, devido ao elevado nível de comprometimento das receitas.
Conforme o estudo, 60 dos 108 municípios mato-grossenses que enviaram dados para a CNM apresentaram déficit nas contas, o que representa 56% do total. Para efeito de comparação, apenas 7 municípios estavam nessa condição no mesmo período de 2022. O comprometimento das receitas chega a 92%. Ou seja, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 92 foram destinados ao pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Em nível nacional, o estudo aponta que 51% das prefeituras brasileiras estão operando no vermelho. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, culpa o Congresso pela crise, devido à criação de despesas obrigatórias, como os pisos de diversas categorias, sem a previsão de receitas para garantir o pagamento.
“Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia.
Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras de Mato Grosso estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto do reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 259,1 milhões, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares.
Conforme a entidade, houve uma redução de quase 62% nas emendas de custeio entre o primeiro semestre de 2022 e o mesmo período de 2023, passando de R$ 236 milhões para R$ 90,5 milhões.
Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 19,4%, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentaram redução em relação a 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada pela redução na arrecadação de Imposto de Renda e pelo lote maior de restituição por parte da Receita Federal.
Além disso, os gestores de Mato Grosso enfrentam o represamento de 14,6 milhões de procedimentos ambulatoriais e 57,2 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 172,3 milhões para equacionar a demanda. A entidade aponta ainda que 200 programas federais apresentam defasagens nos repasses, que chega a 100% em alguns casos.
“O cenário é crítico e deve se agravar com decisões recentes, como o novo critério de atualização do salário mínimo e a decisão do Supremo Tribunal Federal que torna obrigatória a oferta de vagas em creches, com impacto de mais de R$ 100 bilhões aos Municípios. Vemos ainda a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais nos limites de gasto de pessoal, que causará extrapolação do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com rejeição de contas, multas e inelegibilidade de prefeitos”, alertou Ziulkoski, em um manifesto pela aprovação de pautas de enfrentamento à crise fiscal (CLIQUE AQUI PARA LER).
PROPOSTAS
Para reverter a sobrecarga sobre as prefeituras, a CNM cobra a aprovação de medidas que possam distribuir de forma mais efetiva as receitas do país. Uma delas é o aumento de 1,5% no FPM de março, que tramita na PEC 25/2022, e, se aprovada, representará um repasse de R$ 209,5 milhões. Há ainda a redução da alíquota patronal do INSS para 8% em Municípios de até 156 mil habitantes (PL 334/2023), a recomposição do ICMS (PLP 94/2023), com R$ 265,4 milhões aos cofres municipais, e o fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023), com potencial de injetar R$ 727,9 milhões no FPM.
*Com assessoria
