O vereador Johnny Everson (PDT) defendeu na tribuna o Projeto de Lei que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal Nº 13.019 de 2014, em Cuiabá. Esta estabelece o regime jurídico das parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC´s). O encaminhamento da proposta de PL do pedetista foi lida em Plenário, nesta terça-feira (14.11) e segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
As parcerias sociais são colaborações estratégicas entre organizações, empresas, e instituições governamentais, que compartilham responsabilidade em projetos voltados para o bem-estar da comunidade. Essas parcerias significam o empenho de orçamento público para iniciativas de OSC´s que já tenham expertise comprovada, com o objetivo principal de promover o desenvolvimento social, esportivo, cultural, econômico e ambiental, visando impactos positivos na sociedade.
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O PL é resultado da experiência do vereador Johnny Everson que é especialista em parcerias sociais, e um expoente no Terceiro Setor de Mato Grosso, com 20 anos de atuação. E contou com a consultoria do presidente da Comissão de Estudos Permanentes dos Direitos do Terceiro Setor da OAB-MT, Joéverton Silva de Jesus.
“Essa proposta de regulamentação apresenta soluções sociais para a sociedade cuiabana. Pois atualmente o Estado já repassa recursos para que essas instituições capazes realizem um bom serviço a comunidade. É uma transferência de recurso que é constitucional. Mas precisa de parâmetros de trabalho ainda mais claros e objetivos, e consequentemente tornar as ações mais transparentes.”, defende o vereador.
