A Câmara dos Vereadores sancionou o projeto de lei Nº 7.001 de 10 de novembro de 2023 – que prevê circulação de veículos com pessoas com espectro autista em faixas exclusivas para ônibus em Cuiabá.
Com a nova lei que é de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB) veículos que trafegam com autistas, poderão usar as vias exclusivas 24 horas por dia e todos os dias da semana. A regulamentação ficará ao encargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), bem como a sinalização com placas indicativas em todas as áreas de circulação e ainda a fiscalização quanto a aplicabilidade da lei. Os beneficiários e seus veículos deverão ser previamente cadastrados e autorizados junto ao órgão municipal.
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Para Vidal, além de um avanço rumo à acessibilidade, a sanção é uma vitória para milhares de famílias cuiabanas que lutam diariamente para diminuir as dores ocasionadas pelas crises sensoriais dos acometidos pelo transtorno.
“Mais que colocar Cuiabá no ranking das capitais acessíveis e que se preocupam com essa causa nobre, a nova lei trará qualidade de vida aos autistas que sofrem disfunção sensorial e tem dificuldade em interpretar e organizar as informações de barulhos à sua volta - reagindo, em muitos casos, com agressividade como pedidos de socorro”, disse.
“Saber que essa lei trará sensibilidade humana e amenizará essa sobrecarga sensorial provocada pelo trânsito da nossa capital, com a simples liberação de uso da faixa exclusiva, me trás a certeza de que estamos no caminho certo de defesa da população que mais precisa do poder público”, completou o parlamentar.
Após sancionada, a validade da lei não abrangerá embarque e desembarque de passageiros e, ou usuários nos corredores exclusivos. Ou seja, essa modalidade seguirá proibida e passível de multa nas penalidades das leis municipais já vigentes.
