Nesta segunda-feira, 25 de novembro, a Prefeitura de Cuiabá realizou, na Praça Alencastro, um ato simbólico para representar a Campanha Internacional “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que é realizada em diversos países entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro, período que abrange datas históricas marcantes na luta pelos direitos das mulheres. A cerimônia do evento precisou ser cancelada devido às fortes chuvas, e será remarcada.
Conforme Elis Prates, secretária-adjunta da Secretaria da Mulher, a campanha é realizada de 20 de novembro a 10 de dezembro no Brasil e, por isso, é chamada de "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres". A secretária explica que a campanha tem início no Dia da Consciência Negra para evidenciar a dupla vulnerabilidade da mulher negra, sendo as principais afetadas pela violência de gênero.
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“[...] inicialmente, eram 16 dias de ativismo, começando justamente hoje no dia 25 de novembro, que é o Dia Internacional pela Eliminação de Todas as Violências Contra as Mulheres, mas aqui no Brasil a gente começa no dia 20 de novembro justamente por sermos nós mulheres negras as mais violentadas e as mais assassinadas. Então, estendeu-se por 21 dias e é fundamental essas datas de lutas, para nós lembrarmos o tempo todo da importância de mais políticas públicas para as mulheres e garantindo assim a nossa segurança”, explicou a secretária.
A campanha traz uma reflexão para toda a sociedade e uma oportunidade para que o tema ganhe a visibilidade necessária, tanto na mídia, quanto nas casas.
O evento de hoje foi realizado também em diversas outras cidades do país, pedindo um basta em todas as formas de violência contra a mulher.
“Hoje, 25 de novembro, é o Dia Internacional pela Eliminação de Todas as Violências Contra as Mulheres, nós estamos aqui num ato simples, mas de resistência, pedindo o fim de toda forma de violência, principalmente dentro da Campanha de Feminicídio Zero, dentro da Campanha de 21 Dias de Ativismo de Combate à Violência Contra a Mulher, e não apenas aqui está acontecendo esse ato, mas é um ato que acontece em vários lugares. Nós também temos a mostra fotográfica, pelas vítimas do feminicídio que está dentro do Ministério Público e que depois vai para a rodoviária levando para todas as pessoas essa missão, essa mensagem. Basta de violência contra a mulher, chega de feminicídio, por elas lutamos”, finalizou a secretária.
No âmbito do governo federal, a campanha “Feminicídio Zero - Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”, foca na prevenção, enfrentamento e interrupção a todos os tipos de violência antes que se torne um feminicídio, que é um ato de violência extrema baseada no simples fato da mulher ser do gênero feminino.
AVANÇOS
A campanha de combate aos diferentes tipos de violência contra a mulher tem movimentado o Congresso Nacional, Estados e Municípios. Recentemente, o Parlamento Nacional aprovou o Pacote Antifeminicídio, que cria o crime no ordamento jurídico. Até recentemente, o feminicídio era um agravante do crime de homicídio. Agora, passa a ser um crime reconhecido, com sua própria legislação, pena e agravantes.
Outra medida já em vigor no território nacional diz respeito à Lei Órfãos do Feminicídio, que ampara os filhos das vítimas desse crime com pensões e atendimento psicossocial. Esta é uma lei nacional, mas que teve origem em Cuiabá, por intermédio da primeira-dama Márcia Pinheiro.
