Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) se reuniram nesta segunda-feira (27) com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o promotor de Justiça Miguel Slhessanrenko Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), para pedir a suspensão do decreto estadual 723/2021, que transfere a responsabilidade pelos anos iniciais do Ensino Fundamental aos municípios.
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O sindicato alega que o decreto foi editado sem prévia consulta pública e discussão com os profissionais da educação e a comunidade escolar. Afirma ainda que alguns municípios não terão condições financeiras e de pessoal para arcar com essa responsabilidade e que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) não tem esclarecido de que forma apoiará os municípios no processo de transição.
O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, disse que, como as mudanças instituídas pelo decreto 723/21 passaram a vigorar neste ano, vários municípios menores, como Peixoto de Azevedo e Cotriguaçu, estão sem capacidade de atender todos os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
“Em Peixoto de Azevedo a rede de ensino deixou de atender 117 alunos do Ensino Fundamental por falta de estrutura, profissionais de educação e condições financeiras. Já Cotriguaçu conta com apenas duas escolas, uma para cada ciclo, e também não terá como cumprir esse decreto”, destaca.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, orientou os dirigentes do Sintep a levantarem o máximo de informações sobre a situação em cada município e repassar ao coordenador do CAO da Educação, Miguel Slhessarenko Júnior. “Essas informações são fundamentais para avaliarmos se a medida é prejudicial aos alunos e se é possível tomar alguma medida”, orientou.
O promotor Miguel Slhessarenko recordou que instaurou um inquérito em dezembro de 2020 para analisar a situação e pediu a suspensão do processo de transferência dos anos iniciais do Ensino Fundamental para os municípios, devido à falta de organização prévia com as secretarias municipais de Educação. O promotor conta que notificou a Seduc, mas a secretaria respondeu que manteria o cronograma estabelecido.
“Mas até o momento não recebi nenhuma reclamação dos Municípios afetados. Alguns municípios estão buscando uma cooperação técnica da Seduc e outros até já incluíram essa mudança nos seus planejamentos, de acordo com os seus Planos Municipais de Educação. Precisamos, então, que o Sintep consulte os municípios e nos apresente informações complementares para podermos avaliar”, disse o promotor.
De acordo com o decreto 723/2021, a oferta dos primeiros anos do Ensino Fundamental pela Rede Pública Estadual de Ensino será gradativamente reduzida de acordo com o seguinte calendário: em 2021 está sendo ofertada matrícula para o 2º ano dos anos iniciais; em 2023 será ofertada para o 3º ano; em 2025 para o 4º ano; e em 2027 para o 5º ano.
*Com informações da assessoria
