A Associação dos Camelôs do Shopping Popular, em Cuiabá, foi notificada pelo Corpo de Bombeiros por falta de Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) para a nova estrutura provisória, inaugurada no sábado (14). Durante cinco meses, os comerciantes estavam em tendas na avenida Carmindo de Campos, localizada na lateral do prédio destruído por um incêndio, que ocorreu em julho deste ano.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, a notificação e advertência foi feita na sexta-feira (20) e agora a Associação tem 90 dias para regularizar a situação. O alvará é obrigatório para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, inclusive em estruturas temporárias.
Os bombeiros informaram que uma equipe vistoriou o local e constatou que, apesar de ter adotado medidas necessárias na estrutura, como hidrantes e extintores, o anexo não possui o alvará e nem o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado.
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"Por estes motivos, foi emitido um Termo de Advertência, com prazo de 90 dias para regularização, conforme determina o artigo 19º da lei estadual 12.149/2023. Após a aprovação do projeto e vistorias no local, será emitido o alvará", informou.
A nova estrutura
A estrutura provisória do Shopping Popular conta 600 bancas, distribuídas em 216 contêineres, cada um com três bancas.
Desde a destruição do prédio, os lojistas enfrentam dificuldades, como a imprevisibilidade do tempo, além de ter que dividir o espaço com os carros que passam pela avenida onde estão as barracas improvisadas.
O local passou por uma série de fiscalizações realizadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), no dia 10 deste mês. Segundo a coordenadoria técnica do CAU, durante as fiscalizações no local, foi verificado que todas as atividades estão sendo conduzidas por profissionais habilitados, como arquitetos e engenheiros.
