Os permissionários do Mercado Miguel Sutil, localizado na região central de Cuiabá, têm até hoje, domingo (30) para deixar o lugar que passará por uma reforma já no mês de agosto deste ano. No entanto, a insegurança sobre o “dia de amanhã” paira sobre os permissionários que não sabem direito para onde ir, já que apenas teriam assinado uma ordem de despejo e não teriam assinado, até o momento, o contrato que asseguraria o aluguel social para que eles possam continuar trabalhando em outros locais até a reforma ser concluída.
Ao Estadão Mato Grosso, uma das permissionárias relatou, ainda na sexta-feira (28), que aquele era o último dia deles ali, mas que o não fechamento de contrato entre os comerciantes e a empresa que pagaria o aluguel social estaria gerando muita insegurança entre os permissionários.
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A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá acerca da insegurança sobre a assinatura dos contratos do aluguel social e em resposta, a gestão municipal informou que até segunda-feira (31), os contratos seriam assinados.
Em nota, a prefeitura também explicou que a empresa responsável pela obra no Mercado Municipal não tomara posse do espaço enquanto não for assinado o contrato do auxílio aluguel.
Leia a nota completa abaixo:
Em relação aos Permissionários do Mercado Miguel Sutil, a Prefeitura de Cuiabá esclarece:
-Foi concedido aos Permissionários um prazo de 60 dias para que eles desocupem o local e um prazo de 30 dias para que regularizem e apresentem à Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico toda a documentação solicitada.
-O contrato do auxílio aluguel passou por análise da Procuradoria Geral do Município e da própria empresa que fará os pagamentos. Estão sendo realizados os últimos ajustes para que sejam assinados.
-Os permissionários deverão sair tão logo os contratos sejam assinados. Eles serão comunicados pela Prefeitura sobre a assinatura.
-A Prefeitura não vai autorizar que a empresa tome posse do Mercado Municipal enquanto o contrato do auxílio aluguel não for assinado.
-Vale ressaltar que o local é um espaço público e que eles têm recebido todas as orientações necessárias desde o ano passado, por meio de várias reuniões, para que não aleguem desconhecimento acerca das mudanças que serão realizadas. Inclusive nesta semana aconteceu uma reunião sobre o assunto.
-Os permissionários que não estiverem com a situação regularizada, perderão o direito de gozar do benefício do auxílio, bem como perderão a preferência junto à concessionária na escolha dos pontos comerciais no Mercado, caso desejem retornar.
