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Cidades Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023, 15:20 - A | A

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FALTA DE CERTIDÃO

Rondonópolis embarga obras de ferrovia estadual e impõe multa milionária

Prefeito José Carlos do Pátio não quer que a ferrovia atravesse o perímetro urbano da cidade

Da Redação

Redação | Estadão Mato Grosso

Uma ação de fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo terminou no embargo das obras de expansão dos trilhos da ferrovia senador Vicente Vuolo na tarde desta segunda-feira (11). Os fiscais verificaram que, mesmo após pedido administrativo pela paralisação dos serviços no local, a empresa Rumo descumpriu a determinação e continuou trabalhando sem a devida documentação.

O documento de embargo da obra foi entregue ao representante da empresa contratada pela Rumo Logística para executar os serviços. O embargo se deu pela ausência da certidão de uso e ocupação de solo.

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Com isso, a obra de expansão dos trilhos não pode continuar até que seja apresentada a certidão. A fiscalização do município vai continuar monitorando as obras no local e caso seja descumprido o embargo, a empresa poderá ser autuada com pagamento de multa diária que pode chegar a 250 mil UFR (Unidade Fiscal de Rondonópolis), cujo valor atual de R$ 4,2257. Ou seja, a multa pode ultrapassar a marca de R$ 1 milhão.

O prefeito José Carlos do Pátio já declarou que não é contra a expansão dos trilhos da ferrovia, desde que não passe pelo perímetro urbano de Rondonópolis.

"É preciso ter uma alternativa para que o traçado não passe por dentro do bairro”, comentou defendendo que a ferrovia é muito importante para o estado.

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