Em nome do prefeito Emanuel Pinheiro, o secretário de Governo, Luis Claudio de Castro Sodré e o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, estiveram na Câmara de Cuiabá, nesta quarta-feira (18), para entregar em mãos ao presidente da Casa, Juca do Guaraná Filho o projeto de lei para reformulação do Fundo Municipal de Geração de Emprego e Renda (FUMGER), passo importante para estruturação do Cuiabanco, quarta ação do programa Pra Frente Cuiabá, que leva linhas de crédito, sem cobrança de juros e com suporte técnico a operação financeira de microempreendedores da capital de Mato Grosso. O Cuiabanco é executado pela Secretaria de Agricultura Trabalho e Desenvolvimento Econômico, em parceria com Secretaria de Fazenda e instituição financeira, como Sicredi e Caixa Econômica Federal e recebe a consultoria do Sebrae.
"Este é um projeto muito importante, porque trata da recuperação econômica da nossa cidade, do setor do comércio, do empresário que sofreu nos primeiros meses de pandemia com o lockdown e que agora vai ter a oportunidade de se recuperar”, disse o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro.
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O secretário de Governo, Luis Claudio de Castro Sodré, pediu celeridade na aprovação do projeto levando em consideração as tantas pessoas afetadas pela pandemia. “Contamos com a aprovação dos senhores por este projeto o mais breve possível. Faz parte do programa Pra Frente Cuiabá e vai fomentar o setor econômico da cidade, dando acesso ao crédito e a qualificação de pessoas para inserção ao mercado de trabalho”, disse o secretário de Governo.
A missão do Cuiabanco é ofertar ao empreendedor financiamento com subsídio do juros por parte do Município nos casos em que o pagamento esteja em dia, com público alvo prioritário sendo jovens, mulheres, pessoas com deficiência, trabalhadores autônomos, artesãos, associações de produtores, empresas de pequeno porte e cooperativas.
“A legislação por meio do fundo vai permitir que possamos implementar uma série de políticas públicas voltadas para geração de emprego e renda no município. Além de atender ao Cuiabanco, vai atender também ao Sine da Gente e ao Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. Por isso a importância da participação da Câmara Municipal, a importância dos vereadores terem ciência de todo processo, por isso, a nossa visita, a pedido do prefeito Emanuel Pinheiro”, disse o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo.
O PL possibilitará dar seguimento ao desenvolvimento dos eixos que estruturam o Cuiabanco, como a criação da Diretoria de Programas Especiais, que será responsável pela estruturação do Programa de Crédito; Agente de Créditos, que serão profissionais qualificados para gerenciar a análise do tomador do financiamento; Consultor Jurídico, que será responsável pelo acompanhamento dos trâmites legais do Cuiabanco; Técnico em Sistema, que será o especialista na área de sistemas voltados para operação financeira; e Estruturação Financeira, que serão as formas que o Cuiabanco terá de angariar investimento, como Governo Federal para transferência fundo a fundo, Fonte 100, emendas parlamentares, Governo do Estado, doações, dentre outras.
"Vamos conversar com os pares e vamos colocar em pauta até terça-feira (24) para atender a população cuiabana. É de suma importância que este projeto seja avaliado o mais rápido possível, porque enfrentamos a maior pandemia da humanidade e isso vai ajudar, vai dar crédito as pessoas que querem empreender”, disse o presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho.
Pra Frente Cuiabá
No Pra Frente Cuiabá, a proposta é organizar a cidade em polos e promover o desenvolvimento de forma linear e integrada, estimulando as capacidades de cada setor, se articulando também com a iniciativa privada e terceiro setor. O programa abarca cinco principais ações, já anunciadas: Sine da Gente, Enem Digital 5.0, Qualifica Cuiabá, Cuiabanco e Agro da Gente.
Confira um pouco mais das cinco ações do programa Pra Frente Cuiabá:
- Sine da Gente: Implantação de uma unidade móvel que atuará nos bairros para atender a oferta e demanda de emprego por região.
- Enem Digital 5.0: Ensino no modelo híbrido; suporte técnico e personalizado; 2.000 alunos.
- Qualifica Cuiabá: Programa da Secretaria de Assistência Social, em parceria com SESI, SENAI, SEBRAE e FECOMÉRCIO; desenvolver as habilidades dos cidadãos para o fomento na geração de renda para família; preparar a mão-de-obra para o mercado de trabalho.
- Agro da Gente: Fortalecimento do apoio à agricultura familiar; qualificação técnica na produção do campo; incentivo à atividade da agroindústria; programa de incentivo para quatro cadeias produtivas: peixe, FLV (fruta, legume e verdura), frango e leite.
- Cuiabanco: Linha de Crédito para o pequeno empreendedor com juros zero; PAA – Programa de aquisição de alimentos.
