O Município de Cuiabá pediu autorização do Ministério Público do Estado (MP-MT) para prorrogar o contrato dos agentes de combate a endemias (ACE) e dos agentes comunitários de saúde (ACS) por mais 120 dias. Eles foram exonerados pela Prefeitura em obediência a uma determinação judicial, mas o Município teme que os serviços sejam comprometidos por causa disso. O documento foi encaminhado pelo prefeito em exercício, José Roberto Stopa (PV), tendo o procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, como destinatário. O documento é da última terça-feira, 4, e ainda não há resposta do PGJ.
No documento, Stopa explica que o concurso da Saúde já está em andamento, mas que não contempla os cargos de ACSs e ACEs, já que eles têm legislação própria. O prefeito em exercício se compromete a realizar processo seletivo para contratação desses profissionais em até 120 dias.
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A situação se torna ainda mais preocupante porque o período chuvoso está prestes a começar, sendo o mês de outubro o último da seca e que, anualmente, já conta com algumas ocorrências de chuva. Com ela, chegam também as endemias, que podem saturar o sistema de Saúde.
“Considerando que estamos iniciando o período chuvoso, onde as ações dos ACEs devem estar dirigidas a esclarecer a população, orientar técnicos, gestores e conselheiros da área da saúde, buscando eliminar ou reduzir a exposição humana aos fatores prejudiciais à saúde atrás do correto gerenciamento dos fatores de risco, exemplo: dengue e outras arboviroses, como Chikungunya, zika e febre-amarela, que constituem hoje problemas graves de saúde pública no Brasil”, menciona o prefeito.
Já os ACSs atuam na prevenção de doenças e de promoção da saúde, por meio de ações domiciliares.
O documento também menciona que esses profissionais são pagos com recursos da União, cujos repasses são feitos mensalmente. Além disso, a legislação federal determina a obrigatoriedade da presença destes profissionais nas estratégias de saúde da família. A ausência destas duas categorias, continua o prefeito, pode acarretar prejuízos enormes à população mais vulnerável.
A justiça estadual determinou que a Prefeitura de Cuiabá demitisse funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, que há anos não realiza concurso público. A exigência atende a um pedido do Ministério Público, que aponta irregularidades na contratação de servidores na capital.
