A relação entre a violência psicológica em crianças e mulheres e a violência sexual e doméstica foi o tema discutido no último painel do curso “Violência Psicológica contra a mulher: aspectos criminais e desafios na identificação e prevenção”, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
O evento reuniu, na última sexta-feira (25 de agosto), representantes do Poder Judiciário, Segurança, Saúde, servidores, advogados, integrantes de equipes multidisciplinares e das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, além de interessados no assunto.
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A questão foi abordada inicialmente pela diretora do Departamento Médico Legal de Porto Alegre, Angelita Machado Rios. Ela falou sobre o trabalho pioneiro na materialização da prova de dano psíquico e a experiência na coordenação regional do Projeto Acolher, que criou as primeiras Salas Lilás do Instituto Geral de Perícias - Rio Grande do Sul (IGP/RS).
De acordo com a psiquiatra, a iniciativa surgiu da necessidade de se obter evidências forenses que pudessem auxiliar as autoridades nos casos de crianças vítimas de violência sexual, a princípio. Posteriormente, o trabalho foi ampliado para as mulheres vítimas de violência doméstica. “Muitas vezes, as consequências emocionais vão aparecer cinco ou dez anos depois, tendo como desfecho o suicídio. Quando nós conseguimos fazer uma autópsia psicológica, percebemos que aquela vítima teve aquele desfecho fatal relacionado com o evento traumático”, explicou.
“Nós tentamos fazer uma prova forense robusta, demonstrando o sofrimento psíquico dessas vitimas e o nexo causal com a violência que elas sofreram. Isso vale desde uma criança de três, quatro anos de idade e esteja sofrendo um abuso sexual, ou um abuso crônico na família, até a uma mulher que tenha sofrido violência doméstica ou venha num estresse pós-traumático recorrente de violência sexual, por exemplo.” Acrescentou a palestrante.
Angelita ressaltou que são aplicados protocolos validados internacionalmente, com o intuito de extrair com máximo de qualidade as informações necessárias. Os relatos e o sofrimento psíquico apresentado por essas vítimas, muitas vezes, são o único elemento probatório da violência. Principalmente, nos casos de violência sexual infantil, quando se estabelece uma relação de segredo entre o agressor e a vítima.
Ela ainda revelou que, 20 anos de trabalho sendo referência nacional e internacionalmente, não isentam a perícia psíquica do estigma da sociedade. “Ainda ouvimos que o que fazemos não é perícia. Que perícia é a perícia física. Perícia é corpo de delito. Que psiquê não se pericia”, revelou.
Pesquisa – O DML de Porto Alegre, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), estudou 70 casos de homicídios de meninas (até 17 anos) ocorridos entre os anos de 2010 e 2016 para determinar a ocorrência de vitimização prévia, seja ela física psíquica ou sexual.
A pesquisa revelou que maioria dos casos estava concentrada na faixa de 13 a 17 anos (81%). Em 15,7% deles, a motivação estava ligada a violência de parceiro íntima, 10% familiar e 5,7% à violência sexual. “Relações maritais precoces são uma das principais causas de feminicídio no país”, observou a perita.
A pesquisa demonstrou a ocorrência de violência psicológica prévia em 43 casos (61,4%), havia histórico de vitimização prévia de violência física, psíquica ou sexual. Os casos se destrincham em 30 casos de violência física prévia (42,8%), nove casos de violência sexual prévia (12,8%) e violência psicológica em todos eles. “São documentadas por notificação policial” acrescentou Angelita.
No mesmo período, a pesquisa levantou 486 casos de homicídios de mulheres. Em mais de 80% deles, havia registro de violência prévia.
Mato Grosso – A delegada do plantão das vítimas de violência doméstica e sexual, Jannira Laranjeira, ressaltou os serviços voltados à vítima de violência ainda estão concentrados na capital do estado. Nós temos na capital a perícia psiquiátrica feita dentro da Politec, os encaminhamentos funcionam 24h, assim como a delegacia e o acolhimento. “Mas, infelizmente, essas ferramentas e políticas públicas ainda não alcançaram o interior de Mato Grosso”, disse.
Para o médico legista psiquiatra, Pedro Henrique Balata, tem sido um desafio fazer as avaliações psicológicas. “Até abril desse ano, o nosso trabalho se baseava basicamente em avaliação de sanidade mental. Procuramos a referência de serviços que já estavam fazendo essas avaliações. Tivemos dificuldade dentro da literatura em encontrar protocolos”, revelou.
A médica coordenadora das perícias em vivos da Politec, Alessandra Mariano, explicou que a Sala Lilás é fruto de uma união de esforços, possibilitada pelo apoio do Poder Judiciário estadual e doações. “Nós temos um sonho de tornar essa sala em um modelo piloto, a ser replicado nos municípios com maior número de habitantes e casos do estado. Para isso, a gente precisa mais uma vez da união dos três poderes”, acrescentou.
A defensora pública e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Rosana Leite de Barros, sugeriu como encaminhamento do evento que o governador, Mauro Mendes, encaminhe uma mensagem à Assembleia Legislativa para a institucionalização da Sala Lilás em Mato Grosso. “Para que não seja apenas de um governo. Que venha uma outra gestão e retire a sala. Mas que se estabeleça de forma eficaz, que atenda não só com cores, mas com ações”.
