O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), por meio da 17ª Promotoria de Justiça Cível - Defesa da Ordem Urbanística, se manifestou contra a ocupação temporária dos lojistas do Shopping Popular no Ginásio do Dom Aquino, por não atender "o interesse da coletividade".
São 600 lojistas que pederam suas lojas após o incêndio que destruiu o Shopping Popular na madrugada da última segunda-feira (15). Por meio de nota, o MP diz que os empresários devam ocupar somente a área do estacionamento, que também é uma área pública.
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"Nos solidarizamos com a situação e se manifesta no sentido de que as bancas provisórias dos lojistas sejam posicionadas no espaço destinado ao estacionamento do Shopping Popular (área pública municipal), onde já existe concessão de uso do espaço público em vigor, através de Lei Municipal".
Entretanto, "quanto ao uso do espaço de parte do Complexo Dom Aquino, como se trata de bem de uso comum do povo, a ocupação privada, ainda que temporária, não atende aos fins e interesse da coletividade", consta na nota.
Em entrevista ao Entrevista Estadão Mato Grosso na noite dessa quinta-feira (19), o presidente da Associação dos Lojistas do Shopping Popular, Misael Galvão, disse acreditar na postura do MPE. "Eu acredito no MP que é um órgão que tem a liberadade e que faz com justiça as coisas", falou.