No início da manhã desta segunda-feira, 28, cerca de 350 camponesas e camponeses vindos de todas as regiões do estado de Mato Grosso ocuparam, simultaneamente, as sedes da Justiça Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), situados no Centro Político Administrativo (CPA) de Cuiabá.
Na sede do Judiciário federal, o objetivo da ação é denunciar a paralisação da Política Pública de Reforma Agrária por meio de decisões em mandados de segurança do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), referentes à áreas pertencentes à União. A Gleba Mestre I, situada no município de Jaciara (MT), e a Fazenda Cinco Estrelas, em Novo Mundo (MT), são reféns de decisões liminares em dois mandados de segurança, o que impede o assentamento das famílias acampadas há mais de 15 anos.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
No Incra, as famílias reivindicam a retomada das terras públicas da União no estado de Mato Grosso e a destinação delas para a Política Pública de Reforma Agrária; a disponibilização de recursos para garantir a estrutura dos assentamentos no estado; a viabilização de estrutura física da Superintendência Regional do Incra e o fortalecimento do Programa de Educação da Reforma Agrária (Pronera).
Outro caso que as famílias camponesas cobram do Incra é o indeferimento dos pedidos de regularização fundiária das áreas griladas nas glebas Gama, no município de Nova Guarita (MT), e Nhandú, em Mundo Novo (MT).
Terceira edição
A 3ª Semana da Resistência Camponesa tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a importância e a necessidade urgente de reforma agrária em Mato Grosso, além de denunciar casos de grilagem de terras públicas e de judicialização dos processos das famílias camponesas.
A organização da 3ª Semana é da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MT), entidades diretamente ligadas à pauta da reforma agrária no estado. A iniciativa conta com o apoio do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).
Pautas de reivindicação da 3ª Semana de Resistência Camponesa para a Justiça Federal, TR1 e Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Acampamento União Recanto Cinco Estrelas – Novo Mundo (MT):
TRF1:
Julgamento do Mandado de Segurança nº. 1023133-54.2021.4.01.0000 – Relator Juiz convocado Dr. Márcio Sá Araújo;
Julgamento da Apelação nº. 0000096-90.2009.4.01.3603 – Relatora Des. Kátia Balbino;
Acampamento Renascer – Nova Guarita (MT):
TRF1 - Julgamento dos Mandados de Segurança:
Sinvaldo Santos Brito: processo nº. 1008105-80.2020.4.01.0000 – Relator Des. Carlos Augusto Pires Brandão;
Sinvaldo Santos Brito: processo nº. 1006746-95.2020.4.01.0000 – Relator George Ribeiro da Silva;
Julgamento das Apelações:
Sinvaldo Santos Brito e outros: processo nº. 0006125-88.2011.4.01.3603 – Relatora Des. Daniele Maranhão Costa;
Sinvaldo Santos Brito e outros: processo nº. 0006126-73.2011.4.01.3603 – Relator Juiz Convocado Márcio Sá Araújo;
Silmar Luiz Kessler e outros: processo nº. 0006119-81.2011.4.01.3603 – Relator Des. Jamil Rosa de Jesus Oliveira;
Ladir José Giacomelli e outros: processo nº. 0006818-72.2011.4.01.3603 – Relator Juiz Convocado Márcio Sá Araújo;
Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Nova Conquista II – Novo Mundo (MT):
TRF1: Julgamento das Apelações:
Ação Reivindicatória – processo nº. 0000088-16.2009.4.01.3603 – Jose Iris de Souza Nunes e outros – Relatora Des. Daniele Maranhão Costa;
Embargos de Terceiros – processo nº. 0006053-38.2010.4.01.3603 – Geraldo Francisco de Morais – Relatora Des. Daniele Maranhão Costa;
Embargos de Terceiros – processo nº. 0006054-23.2010.4.01.3603 - Gilberto Alves da Silva – Relatora Des. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann;
Embargos de Terceiros – processo nº. 0006052-53.2010.4.01-3603 – Vanderley Alves da Silva – Relatora Des. Daniele Maranhão Costa;
Pré-Assentamento Boa Esperança – Novo Mundo (MT):
Análise e decisão do pedido da União para imissão na posse da área do PDS Boa Esperança pela 1ª Vara da Justiça Federal de Sinop-MT – Cumprimento Provisório de Sentença – processo nº. 1002862-45.2022.4.01.3603;
Acampamento Renascer – Jaciara (MT):
TRF1: Julgamento do Mandado de Segurança nº. 1012830-44.2022.4.01.0000 – TRF1 - Relatora Des. Maria do Carmo;
STJ: Julgamento do Pedido de Suspensão de Segurança – processo nº. 0048030-09.2023.3.00.0000 – Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura;
