O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mirko Vincenzo Gianotte, proibiu o funcionamento de academias, práticas esportivas e realização de missas e cultos na cidade. O comércio poderá continuar funcionando normalmente, mas com algumas alterações. A decisão é desta tarde de quinta-feira (9) e atende em parte o requerimento do Ministério Público do Estado (MP-MT) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), que tentavam suspender trechos do Decreto n. 073/2020. Mirko deu o prazo de três horas para que a prefeita Rosana Martinelli (Republicanos) esclareça a situação do Município.
“Ainda, intime-se o requerido, na pessoa da prefeita municipal, para que, no prazo de 03 (três) horas, esclareça como está a situação do Município de Sinop sobre a implementação das medidas de Distanciamento Social Ampliado (DSA) e o início da transição para o Distanciamento Social Seletivo (DSS), onde o número de casos confirmados não tenha impactado em mais de 50% (cinquenta por cento) da capacidade instalada existente antes da pandemia”, determinou o juiz.
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Gianotte manteve o funcionamento do comércio em geral, desde que observadas todas as recomendações do Ministério da Saúde e as medidas de segurança citadas no Decreto n. 073/2020, nas quais as empresas precisam se adaptar para garantir a segurança de seus clientes e funcionários, todas relacionadas à higiene.
Mercados, supermercados e feiras livres também estão autorizados a funcionar, desde que seja mantida a distância mínima de um metro entre as pessoas. O juiz também determinou que cada seção poderá ter a circulação de, no máximo, três pessoas. Os mercados também deverão disponibilizar álcool em gel em cada seção. No caso de feiras, o produto deverá estar disponível em todas as barraquinhas.
Mirko também autorizou o funcionamento de bares, restaurantes, padarias e outros estabelecimentos de gêneros alimentícios, com serviços de entrega e para retirada. No caso de consumo no local, os estabelecimentos deverão operar com 30% de sua capacidade, tanto na área interna quanto na externa. Porém, antes de funcionar desta forma, essas empresas deverão providenciar equipamentos de exaustão dos ambientes, a renovação do ar. Esses estabelecimentos poderão funcionar no máximo até às 22 horas.
Casas Lotéricas também estão autorizadas a funcionar.
A AÇÃO
Na ação, o MP-MT e a DPE acusaram a prefeita Rosana Martinelli de ignorar a pandemia global, que tem matado milhares de pessoas todos os dias ao redor do mundo.
“Inexplicavelmente, como quem fecha os olhos para uma realidade cruel, o poder público local autorizou a abertura do comércio em geral, inclusive no que diz respeito a atividades de fácil propagação do vírus, como academias de ginástica, bares e restaurantes, feiras livres, lojas de conveniência!”, diz a peça.
O documento também afirma que a decisão da prefeita contraria todas as recomendações das autoridades sanitárias do Brasil, que ressaltando a importância do isolamento social para conter a propagação do vírus e um futuro colapso no sistema de saúde nacional.
