O Município de Guarantã do Norte (710 km de Cuiabá) adotou medidas de combate à Covid-19. Por meio do Decreto n. 073/2020, o prefeito Érico Stevan Gonçalves proibiu a aglomeração de pessoas, tanto em locais públicos quanto privados, incluindo eventos, igrejas, templos, reuniões e atividades esportivas. O comércio, no entanto, está autorizado a continuar funcionando, desde que respeitando o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) que circulou na terça-feira, 7 de abril.
O prefeito também determinou o fechamento de parques públicos e privados e praias de água doce. Está proibida também festas de aniversário e casamento até o dia 30 de abril.
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O documento também autoriza a realização de velórios e funerais na cidade, desde que respeitado o mesmo espaçamento entre as pessoas. Academias e feiras livres também estão autorizados a manter o funcionamento.
No ramo alimentício, os estabelecimentos deverão priorizar o sistema de entrega delivery e acrescentar o serviço de vendas on-line e por telefone, para que os clientes possam receber o pedido em casa ou passar no estabelecimento apenas para retirar o produto. Eles também deverão disponibilizar na entrada e em outros pontos estratégicos álcool em gel ou outros produtos indicados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para clientes e funcionários.
Esses estabelecimentos alimentícios deverão higienizar carrinhos, cestas, cadeiras, maçanetas, corrimão, mesas e bancadas no início do expediente e a cada uso. Preferencialmente, a empresa deverá utilizar álcool em gel ou outro produto de limpeza recomendado pela OMS.
Os pisos e banheiros destes locais deverão ser limpos no início do expediente e a cada três horas, preferencialmente com água sanitária. Os locais de circulação e áreas comuns deverão ser mantidos limpos. O estabelecimento também deverá deixar, pelo menos, uma janela aberta para circulação do ar.
Nos banheiros dessas empresas alimentícias deverão ter disponíveis kit completo para higienização das mãos, tanto de clientes, quanto de funcionários. O decreto não especifica quais são os itens que compõem esse kit.
O documento também recomenda a adoção de senhas para se evitar a formação de filas dentro dos estabelecimentos. Caso haja sua formação, a empresa também deverá fiscalizar para que as pessoas mantenham a distância mínima recomendada pelos órgãos competentes.
Até o dia 15 de abril, próxima quarta-feira, as empresas comerciais e de prestação de serviços deverão elaborar um plano de contingência e apresentá-lo à Vigilância Sanitária do Município. As empresas que não o fizerem ou que desrespeitar as medidas de higienização terão seu Alvará de Funcionamento cassado.
MAIS REGRAS
O prefeito também limitou a presença de uma pessoa a cada dois metros quadrados no interior dos estabelecimentos.
Quanto ao serviço de táxi de motoristas de aplicativo, o decreto proibiu a utilização do banco dianteiro. A cada corrida, os motoristas deverão desinfectar o interior do veículo.
O documento também orienta a população a ficar em casa e, caso precise sair, que sejam tomadas todas as medidas de precaução.
Todas as atividades escolares estão suspensas até o dia 30 de abril. A medida também é válida para instituições particulares, oficinas e cursos e atividades voltadas à população com mais de 60 anos de idade.
Também está autorizado a aquisição de bens e serviços sem a realização de licitação, desde que voltados à saúde, para enfrentamento à Covid-19. O prefeito também determinou intensificação nas ações da Secretaria Municipal de Saúde.
Aqueles que apresentarem sintomas da doença deverão procurar atendimento médico. Pessoas com suspeita de infecção e os já infectados que desrespeitarem a política de isolamento serão denunciados ao Ministério Público do Estado (MP-MT) pela própria Prefeitura.
INTERESSE PÚBLICO
O prefeito também prorrogou o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Alvará de Funcionamento até o dia 30 de abril.
Estão suspensos até o mesmo prazo a realização de cirurgias eletivas no Hospital Municipal e a vista a pessoas doentes que estão internadas nas unidades de saúde pública. Também foi suspenso o atendimento em consultórios odontológicos públicos.
