Todos que não forem trabalhadores de serviços essenciais estão proibidos de circular por qualquer área de Cuiabá a partir das 22h30 deste sábado (13), hora em que começa a valer o toque de recolher decretado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por força da pandemia de Covid-19. Qualquer um que desrespeitar a ordem será conduzido a uma delegacia, onde será lavrado auto de infração. Comércios não essenciais abertos após esse horário receberão multa de R$ 609 e serão autuados. A medida vale até o dia 28 de junho.
“Vamos ter barreiras fixas operadas pelo contingente da Semob e equipes móveis recepcionando denúncias do Ciosp para ir até os locais de possíveis eventos ou prática comercial. Faremos a contenção e orientaremos as pessoas para obedecerem a normativa”, disse o secretário de Ordem Pública, coronel Leovaldo Sales.
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A Secretaria de Assistência Social participará do trabalho para cuidar dos procedimentos com a população que vive em situação de rua. Porém, o secretário entende que a redução de atividades e circulação de veículos por si só diminui o número de andarilhos e dependentes químicos.
“O isolamento social ainda é a nossa principal determinação, tomando como base os protocolos de segurança das entidades de saúde. Não podendo fazer isso, queremos que o cidadão conviva com o vírus de forma responsável, sem brincar ou subestimá-lo. Nossas medidas são muitas vezes duras, mas extremamente necessárias para a proteção da saúde de todos”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Ambos gestores garantiram que a ordem só foi firmada depois de reuniões e avaliações técnicas feitas por equipes conjuntas das secretarias municipais de Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e de Ordem Pública, além de parceria da Secretaria de Assistência Social, Comunicação e Vigilância Sanitária.
Circulação de entregadores de comida e remédios delivery também estarão liberadas para trabalhar, pois são serviços essenciais. Atenção mais rígida, esclareceu o secretário Sales, será dada às áreas onde há maior incidência de aglomeração de pessoas e as chamadas festas privê, condomínios inclusos.
Especial atenção será dada aos bairros com maior incidência, assim como lojas de conveniência, distribuidoras de bebidas, postos de gasolina que vem funcionando como bares. “Temos dois focos de fiscalização porque foram entendidos pela população como possibilidade de se transformar em bares, nosso foco de intervenção é nas lojas de conveniência e distribuidoras de bebidas de Cuiabá”, avisou o coronel-PM.
DECRETO
Entre as exceções relacionadas pelo decreto e os gestores estão estabelecimentos hospitalares; clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e clínicas médicas em regime de emergência; farmácias e laboratórios; funerárias e serviços relacionados; serviço de segurança pública e privada; serviços de taxi e aplicativo de transporte individual remunerado de passageiros; profissionais da área fim da Saúde; servidores públicos das áreas de fiscalização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, quando em pleno exercício da função. E também as atividades inerentes à circulação de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população.
Será permitida excepcionalmente a circulação de pessoas no horário vetado - para fins de acesso aos serviços essenciais e/ou sua prestação, comprovando-se a necessidade e urgência, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante; II – quando em trânsito decorrente de retorno e/ou partida de viagens oriundas do Terminal Rodoviário de Cuiabá e/ou Aeroporto Internacional Marechal Rondon.
“Queríamos pedir à população que, não tendo necessidade de sair, permaneçam em casa”, encerrou o secretário Leovaldo Sales.
