A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Serviço Especializado em Abordagem Social, realizou 45 ações de abordagem no mês de setembro de 2022. Os dados constam em relatório de busca ativa voltado ao atendimento de imigrantes na capital.
Desse total, 24 famílias aceitaram o processo denominado de ‘sensibilização’ e aceitaram receber orientações das equipes sobre a legislação vigente e sanções mediante à exposição de crianças e adolescentes, o que pode configurar como trabalho infantil. A atuação das equipes é garantida em território nacional visando a proteção às crianças e adolescentes em qualquer espaço público.
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Desde o final do mês de agosto, as abordagens foram intensificadas e agregam também orientações as famílias, além do referenciamento perante ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da área de abrangência.
Somado ao trabalho orientativo, a equipe realiza a entrega de benefício eventual (cestas básicas e cobertores às famílias).Os locais de abordagens percorridos pelas equipes foram as Avenidas Historiador Rubens de Mendonça (em frente ao Hotel Taiamã, Farmácia Ultra Popular e loja Havan); Avenida do Cpa com a Hermínio Ribeiro (sentido Parque das Águas); Avenida do CPA com a Mato Grosso; Semáforo do bairro Consil com Avenida do CPA; Avenida do lado do Shopping Pantanal com o Ministério da Fazenda; Trevo do bairro Santa Rosa com a Avenida Miguel Sutil; Avenida Miguel Sutil próximo ao Shopping Goiabeiras; Semáforo atrás do Shopping Pantanal; Avenida Juliano Costa Marques; Avenida Generoso Ponce com a 13 de junho; Avenida Carmindo de Campos com a Tancredo Neves.
“Assim que recebemos um aceite, acompanhamos até as residências para identificar se já são referenciados aos CRAS, se estão cadastradas no CadÚnico, se recebem o Auxilio Brasil, ou benefício eventual como cestas básicas. Realizamos ainda um rico levantamento sobre dados pessoais, endereço e telefone para contato. E, o mais importante, buscamos saber se essas crianças já estão inseridas nas escolas da rede. Ao final, para aquelas famílias ainda não referenciados, realizamos o cadastramento e direcionamento às unidades de CRAS para posterior acompanhamento”, explica a responsável pelo PETI, Rute Merle dos Santos Costa.
No Brasil, toda forma de trabalho exercida por crianças adolescentes que ainda não completaram 16 anos é considerada ilegal, com exceção de quando a admissão ocorre na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. “O nosso objetivo é levar a todos, independente da etnia, o conhecimento quanto aos seus direitos e também deveres. A exposição de crianças e adolescente, além de contrariar as leis brasileiras, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também as expõem a riscos de acidentes no trânsito, assédios, dentre outros”, acrescentou.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, afirma que oferecer mais dignidade tanto à população cuiabana quanto aos imigrantes é uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro. “A equipe toma todo o cuidado e respeita o limite, percebendo até onde pode chegar. Queremos sensibilizar essas famílias sobre a exposição dessas crianças e jamais atrapalhar quem está trabalhando de forma autônoma, ofertando ainda os serviços disponíveis no município”, pontua a secretária.
