Artigos científicos produzidos por três auditores da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) compõem o livro “Controle Interno Contemporâneo”, organizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e lançado recentemente pela Editora Fórum.
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Um dos artigos é “Ouvidoria Pública como Macrofunção de Controle e Dimensão de Justiça Multiportas”, elaborado pelos auditores Emerson Hideki Hayashida e Vilson Pedro Nery. No trabalho, os autores trazem os detalhes relacionados às dimensões da Ouvidoria como macrofunção de controle interno, principalmente com foco na experiência do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, cuja competência para coordenar a atividade é da CGE-MT.
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Para tanto, os auditores fazem um recorte sobre a organização jurídica. “Além das obrigações decorrentes da lei de criação, também as atribuições criadas por meio da Lei de Acesso à Informação, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do Código do Usuário dos Serviços Públicos, a partir das regulamentações locais, são atribuídas à Ouvidoria Geral do Estado. Conforme já dito, a Ouvidoria Geral foi criada por normas específicas e, no curso do tempo, a Ouvidoria, como macrofunção de controle, foi absorvida pela CGE e executada por meio de uma Secretaria Adjunta”, explicam os auditores na introdução do trabalho.
O outro artigo do livro é intitulado “Lei Anticorrupção e o Risco de Abuso do Poder Punitivo do Estado de Mato Grosso: O Caso dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs)”, produzido pelo auditor Fernando Souza de Vieira, da CGE-MT.
“A organização do artigo se desenvolve em três momentos principais: um primeiro se debruçará sobre a descrição dos tipos de crimes contida na legislação, além da análise doutrinária de onde surgiu e o que levou os juristas a sugerirem a nomenclatura atualmente utilizada; num segundo momento poderemos traçar um panorama qualiquantitativo das decisões jurisprudenciais que tiveram como parâmetro crimes cujo tempo de contagem para punição difere da atividade, como é ordinário no direito pátrio; calcados na legislação, doutrina e jurisprudência, finalmente estaremos aptos a arrazoar se os institutos pesquisados podem (ou não) ser utilizados em PARs, dada a sua eventual constitucionalidade e características dos processos administrativos”, explica o auditor na introdução do artigo.
Seleção
O livro é composto por 21 trabalhos selecionados entre os inscritos no I Concurso Nacional de Artigos Científicos do Conaci, realizado em 2020, com o tema “Controle Interno: Desafios e Perspectivas para o Século XXI”.
O artigo produzido pelo auditor Fernando Souza de Vieira foi um dos vencedores da premiação. O trabalho ficou em terceiro lugar entre 40 artigos inscritos.
O concurso previa premiação em dinheiro e placa comemorativa aos autores dos três melhores artigos selecionados pela Comissão Científica do Conaci.
Entre os autores dos 40 artigos inscritos no concurso estiveram profissionais de órgãos de controle, estudantes, pesquisadores e interessados no assunto.
