O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), alterou o cronograma do Edital n. 1/2023, referente à chamada pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no âmbito do Programa Mais Médicos. As novas datas foram publicadas nesta segunda-feira, 13 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão do MEC por prorrogar os prazos previstos no Edital se deu a partir da escuta das entidades e dos órgãos interessados na realização do chamamento público para novos cursos de medicina em âmbito nacional. Dessa forma, a mudança das datas busca a continuidade do diálogo público para melhor esclarecer os termos da chamada, bem como possibilitar a identificação de ajustes porventura percebidos como imprescindíveis, sem prejuízo ao processo concorrencial.
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De acordo com o novo calendário, o período de atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC ), previsto para terminar nesta segunda-feira, 13 de novembro, foi prorrogado para 13 de dezembro.
Confira, abaixo, como fica o novo cronograma:
Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior — Cadastro e-MEC - De 5/10/2023 a 13/12/2023
Cadastramento das propostas - De 17/12/2023 a 8/2/2024
Saneamento documental - De 19/3/2024 a 28/3/2024
Divulgação do resultado preliminar - 24/7/2024
Interposição de recurso ao resultado preliminar - De 25/7/2024 a 8/8/2024
Divulgação e homologação do resultado final - 23/9/2024
Edital – Publicado em 4 de outubro, o Edital n. 1/2023 pré-seleciona 116 regiões de saúde, que correspondem a 1.719 municípios e atendem aos seguintes critérios de seleção para abertura de novos cursos de medicina:
- Apresentar média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes.
- Possuir hospital com pelo menos 80 leitos.
- Demonstrar capacidade para abrigar curso de medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas.
- Não ser impactada pelo plano de expansão de cursos de medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) das universidades federais.
O certame segue as diretrizes de desconcentração da oferta de cursos de medicina e a promoção da qualidade da formação médica. Também reflete a busca pelo aprimoramento do padrão de qualidade do ensino superior, por meio de sua regulação e da retomada do Programa Mais Médicos, implementando o que é exigido pela Lei n. 12.871/2013.
