A proposta de lei PL 8889/17, também conhecida como “PL da Censura”, está agitando os bastidores da política e do setor audiovisual no Brasil. A iniciativa, que alega garantir direitos autorais e uma justa remuneração a veículos de imprensa e artistas pela reprodução de seus conteúdos no meio digital, está sendo vista por muitos como mais um movimento estratégico da Rede Globo para consolidar seu domínio no mercado.
A proposta atacaria a liberdade de expressão ao cobrar por direitos autorais em qualquer plataforma das redes sociais.
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Principais Pontos
Exclusão da Radiodifusão do Conceito (Art. 2° inciso XV):
• A PL exclui a radiodifusão da definição de plataformas de streaming que estariam sujeitas às novas regras estabelecidas. Dessa forma, gigantes tradicionais como a Globo não seriam regulamentadas da mesma maneira que serviços de streaming mais novos.
Priorização do Canal da Globo (Art. 7° inciso I do §1°) (informação do deputado Nikolas Ferreira sobre o projeto de lei)
Proibição de Sobreposição de Publicidade (Art. 8°)
Imposto e Isenção para a Globo (Art. 13 e alteração do Art. 47 da MP 2228)
• A criação de um imposto específico (Art. 33-B) que a Globo poderia evitar caso cumprisse certos requisitos, além da possibilidade de receber recursos do fundo para desenvolver novas tecnologias de televisão digital (TV 3.0).
Inclusão da Globo na Tela Inicial das TVs
• A nova tecnologia de TV 3.0 da Globo precisaria ser destacada nas telas iniciais de novos aparelhos de TV, assegurando que a primeira opção visível ao ligar a TV fosse um canal da Globo.
A proposta tem encontrado forte resistência entre parlamentares. O deputado Nikolas Ferreira foi um dos mais vocais opositores, denunciando a PL como um favorecimento claro à Rede Globo. Ferreira, juntamente com os deputados Marcel Van Hattem e Gustavo Gayer, chamou a atenção para os potenciais impactos negativos da lei sobre a diversidade de conteúdo e a liberdade de transmissão nas plataformas digitais.
Segundo esses parlamentares, a implementação da PL prejudicaria novos players no mercado de streaming e consolidaria ainda mais o monopólio da Globo, restringindo a variedade e a liberdade que os consumidores têm atualmente.
Outro ponto polêmico é o aparente apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, à PL, que gera especulações sobre pressões e lobbies intensos vindo da Rede Globo. Mesmo com alegações de interesses legítimos no que tange a proteção de direitos autorais no meio digital, críticos apontam que a PL serve mais para proteger e expandir os interesses comerciais da Globo.
A votação e discussão em torno da PL 8889/17 prometem ser intensas. De um lado, há argumentos sobre a necessidade de adaptar a legislação aos tempos digitais e proteger direitos autorais de conteúdo. Por outro lado, a oposição alerta para os riscos de um favorecimento desproporcional à Rede Globo, o que poderia prejudicar a concorrência e a liberdade no mercado de streaming.
