Presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Vanderlucio Rodrigues exonerou 14 pessoas da autarquia. O ato foi publicado nesta quarta-feira (19) na Gazeta Municipal.
O órgão deve ser extinto por meio de um projeto de lei encaminhado para a Câmara Municipal, entretanto, o prefeito Abilio Brunini (PL) deverá criar outros órgãos reguladores.
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"A única agência que a gente vamos criar ainda será a Agência de Regulação de Água e Esgoto, porque existe um Marco do Saneamento, uma lei federal que define a necessidade de ter uma agência reguladora. Essa [Arsec] como está, ela não vai existir mais", disse Abilio há alguns dias.
A função atual da entidade reguladora atualmente é normatizadora, de controle e fiscalização dos serviços públicos delegados do município, dotada de autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional e administrativa, com sede e foro na cidade, com prazo de duração indeterminado.
Compete exercer o poder regulatório, normatizador, controlador e fiscalizador dos serviços públicos delegados de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como de manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, de transporte coletivo urbano, e de iluminação pública.
Veja:
Fábio Curvo Dornela – Superintendente Administrativo Financeiro (DAR-02)
Alex Vieira de Deus – Superintendente de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Manejo dos Resíduos Sólidos
(DAR-02)
Ildisneya Velasco Dambros – Superintendente de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgotamento
Sanitário (DAR-02)
Leoci Benedito da Silva – Superintendente de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Transporte Público
Coletivo Urbano e de Iluminação Pública (DAR-02)
Arthur Muller Coutinho – Assessor Jurídico (DAR-04)
Miriane Saddi Becker – Assessora ARSEC (DAR-04)
Fabiana Curi – Assessora Jurídica (DAR-04)
Caroline Alves Dávalos dos Santos – Assessora ARSEC (DAR-04)
Sibele Dias Sant'Ana – Assistente I (DAR-05)
Claudemir da Mata Oliveira – Assistente I (DAR-05)
Carla Daniela Castro Pedroso Ninos – Assistente I (DAR-05)
Joder Rocha de Paula – Assistente I (DAR-05)
