O deputado federal Emanuelzinho (MDB) participou da audiência de conciliação sobre a lei do “Transporte Zero”, que impossibilita a pesca profissional em Mato Grosso pelo período de cinco anos. A reunião ocorreu na quinta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
O ministro André Mendonça, do STF, concedeu o prazo de sete dias para que o governador Mauro Mendes (União) reformule a lei.
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O deputado Emanuelzinho comemorou e lembra que a lei “põe em risco” a existência e ao acesso aos trabalhos das comunidades ribeirinhas e dos pescadores e não há uma relação de causalidade entre a pesca artesanal e a redução do número de peixes nos rios. “Por isso, foi pedido ao governo de Mato Grosso que apresente para chegarmos em um novo acordo”, disse o parlamentar.
Ele lembra que a assessoria jurídica do ministro André Mendonça destacou que "há um excesso de agressividade desta lei, proibindo por 5 anos a pesca. E a gente precisa tentar amenizar esse impacto para poder garantir os direitos constitucionais dos povos ribeirinhos de todo estado”, concluiu.
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