A Câmara Federal pode votar nesta terça-feira, 11 de junho, o Projeto de Lei 1904/2024, que iguala o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio. No último dia 4, um grupo com 32 deputados apresentou pedido de urgência para a votação da mensagem. De Mato Grosso, os deputados federais Coronel Fernanda (PL) e Abilio Brunini (PL) são favoráveis à mensagem.
O texto acrescenta artigos ao Código Penal para equiparar as penas previstas para homicídio simples às penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos em que a prática é prevista legalmente. O projeto também proíbe o aborto mesmo em casos de gravidez decorrentes de estupro, se houver viabilidade fetal.
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Atualmente, a legislação permite que o aborto seja realizado em três ocasiões: estrupo, risco de morte à mulher e anencefalia do feto.
Com informações do jornalista Guilherme Amado. Leia mais sobre o assunto aqui.
