Pivô da mais recente polêmica da gestão Abílio Brunini (PL) em Cuiabá, a boate Crystal Night Club informou à Receita Federal, em seu CNPJ, que exerce as atividades de bar sem entretenimento, restaurante e comércio de bebidas. Em um dos CNPJs registrados para a empresa, há também o CNAE de “artes cênicas, espetáculos e atividades complementares”.
CNAE é o código nacional de atividade econômica, que indica as atividades exercidas por uma determinada empresa. No Brasil, apesar de a prostituição ser permitida, não existe CNAE para a atividade sexual paga e, menos ainda, para bordéis. Por isso, é comum que estabelecimentos desse gênero recorram a diferentes artimanhas para registrar suas empresas.
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Para piorar, manter uma casa de prostituição é crime no Brasil, conforme o artigo 229 do Código Penal. O crime está previsto para proteger as pessoas de abusos e exploração sexual.
