Um cachorro foi lançado por um homem contra o portão de ferro de uma casa, no Lago Sul, em Brasília, no último sábado (1º). O caso foi registrado por câmeras de segurança de casas vizinhas.
As imagens mostram um homem caminhando com o cachorro amarrado por uma coleira. A poucos passos da casa, o animal tentou parar, mas foi puxado pelo agressor, que levantou o animal pelo pescoço e o lançou contra o portão.
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A corporação afirma que, pelas imagens, o suspeito se trata de uma pessoa em situação de rua, que ainda não foi identificada. O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, através da 10ª Delegacia de Polícia, no Lago Sul.
De acordo com a advogada da comissão de proteção ao animais da OAB, Ana Paula Vasconcelos, a situação retratada é revoltante.
"Nós contamos com a competência da PCDF, para que o agressor ser devidamente identificado e punido, como prevê a legislação. Essa situação retrata mais uma vez uma total ausência de políticas públicas no DF, onde nós não temos um controle populacional de animais em situação de rua, que só agrava a situação e os expõe a situações de vulnerabilidade e de violência como essa", diz.
Crime de maus-tratos contra animais
Em setembro de 2020, foi sancionada a Lei nº 14.064/20, que aumentou a pena para o crime de maus-tratos, no caso de cães e gatos, prevendo "reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda". Em caso de morte do animal, a legislação prevê ainda aumento da pena em até 1/3.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), houve 194 registros de ocorrências de maus-tratos a animais no DF, entre janeiro e maio deste ano. No mesmo período de 2022, o número de ocorrências foi o mesmo.
No entanto, em todo o ano passado, foram registradas 439 ocorrências dessa natureza criminal. Em 2021, houve um total de 399 registros. Em 2020 foram 302; em 2019 foram 219 e, em 2018, foram 145.
A lei estabelece que configura maus-tratos, por exemplo, manter o animal acorrentado, isolado, sem alimentação adequada, impedindo-os de manifestar comportamentos inerentes à espécie. Além disso, os tutores devem manter as condições de saúde e higiente dos bichos.
Denúncias de maus-tratos de animais podem ser feitas pelos seguintes canais:
Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e a Ordem Urbanística (Dema)
Telefone: 197;
WhatsApp: (61) 98626-1197;
E-mail: [email protected].
Batalhão Ambiental da Polícia Militar
Telefone: (61) 3190-5190;
WhatsApp: (61) 99351-5736;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Telefone: 0800-618080;
Site: ibama.gov.br/cadastro-ocorrencias;
E-mail: [email protected].
