A secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix, informou aos vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os medicamentos fora do prazo de validade encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), que será apresentado à Câmara Municipal um projeto de lei com um plano municipal de assistência farmacêutica, o que visa melhorar e dar perenidade à gestão desses produtos na rede municipal.
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De acordo com a titular da pasta, a ideia surgiu no âmbito da sindicância aberta por ela para apurar a situação dos medicamentos vencidos. “Fizemos dois trabalhos, uma equipe fez o levantamento do problema que existia e outra equipe trabalhou a questão da solução desse problema, mas não a custo prazo. Uma das coisas que os técnicos me apresentaram é a necessidade da gente estar melhorando a questão da política farmacêutica do Município. Ela é regida por portarias internas e nós observamos que as diretrizes gerais precisam estar em legislação. Não pode ser política de governo, tem que ter continuidade”, afirmou Ozenira, na manhã de quarta-feira (12), quando recepcionou os membros da CPI na fiscalização que realizaram no CDMIC.
Na ocasião, a gestora reforçou que a postura da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) diante da CPI será de “total transparência”. “O CDMIC está aberto. Vamos estar disponibilizando toda a documentação, nossa contribuição vai ser total porque há interesse nosso em buscar a solução. Muitas vezes, a gente não consegue enxergar tudo porque está na rotina. Mas quem está de fora vê mais, eu acho que vai ser uma grande contribuição”, disse, complementando que toda a documentação também será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público do Estado (MPE-MT).
A fiscalização in loco foi realizada pelos vereadores Lilo Pinheiro (presidente da CPI), Marcus Brito Jr (relator), Tenente Coronel Paccola (membro titular) e Dr Luís Fernando (membro suplente). Eles foram acompanhados pelo coordenador técnico de Logística do CDMIC, Orivaldo da Farmácia e pelo coordenador de Logística da empresa contratada Norge Pharma, Gustavo Henrique Matos, em todos os setores da Central, passando pelas alas de recebimento e conferência de produtos, etiquetagem, estoque, separação e expedição, além do setor administrativo. Os detalhes do funcionamento de cada setor foi explicado e as duvidas foram sanadas pelos técnicos.
O presidente da comissão parlamentar de inquérito, vereador Lilo Pinheiro afirmou que a vistoria atendeu à expectativa de receber a colaboração da Secretaria. “Foi o inicio dos trabalhos e, por sugestão dos vereadores membros, começamos onde os fatos foram constatados. Os medicamentos estão aí, isso a gente pode afiançar. Vamos começar a desenvolver os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito. Uma ideia que surgiu é fazer a requisição das notas fiscais e fazer o cruzamento de dados com os medicamentos que estão aí, quando chegou, ver o fato que impediu o encaminhamento às unidades de saúde”, explicou.
O presidente destacou ainda que o foco da investigação será apontar a responsabilidade, mas também propor soluções. “A gente vai agir de forma bastante serena, bastante focada no resultado, demonstrar responsabilidade onde aconteceu o equívoco, mas também agir de forma construtiva para evitar que uma coisa como essa possa acontecer novamente”.
Para o relator da CPI, vereador Marcus Brito Jr, a ideia é trabalhar com isonomia entre os parlamentares e de forma técnica. “A expectativa é trazer total transparência. Vamos fazer a relatoria de forma conjunta para que traga mais veracidade e transparência para o trabalho. Seremos acompanhados da parte técnica, já fizemos a convocação de especialistas e vamos trabalhar para trazer uma resposta para a sociedade”, afirmou.
O vereador Tenente Coronel Paccola, membro titular da CPI e um dos denunciantes do fato, afirmou que, diferentemente do que se temia, não houve alteração do cenário encontrado por ele no dia em que fez a denúncia. “Os medicamentos vencidos continuam isolados no mesmo local que estava quando nós viemos. Essa movimentação foi para essa conferência do sistema com o físico, por conta da Controladoria, que está fazendo a relação de cada medicamento”, constatou.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara e membro suplente da CPI, vereador Dr Luís Fernando, destacou que “esse é um problema sério, que já acontece há muitos anos” e que vai “estar acompanhando de perto para poder ajudar os demais colegas, auxiliar a gestão porque a população implora e pede por transparência”.
O coordenador técnico de Logística do CDMIC, Orivaldo da Farmácia, garantiu que toda a Secretaria está à inteira disposição para colaborar com o trabalho dos parlamentares. “Estamos de portas abertas a todos os vereadores e nós queremos colaborar com essa investigação, porque ela tem que acontecer. A função do vereador é fiscalizar e a Prefeitura também quer buscar soluções. O ano de 2020 foi um ano totalmente atípico, houve a suspensão dos atendimentos nas unidades de saúde, mas com certeza, estamos trabalhando para esses medicamentos chegarem na ponta”, destacou.
