A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai abrir uma consulta pública para revisar as normas sobre a comercialização de produtos à base de cannabis. A consulta vai ficar aberta por 60 dias.
Entre as mudanças propostas, está a permissão para que farmácias de manipulação produzam preparações próprias e também possam comercializar produtos industrializados, porém exclusivamente com canabidiol (CBD).
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➡️ O CBD e o tetrahidrocanabinol (THC) são as duas principais substâncias extraídas das plantas do gênero Cannabis. Elas vêm sendo utilizadas com sucesso no tratamento de diversas doenças. O THC é conhecido por ser o composto psicoativo presente na maconha.
Em relação ao THC, a proposta da Anvisa sugere que produtos à base de cannabis com concentração acima de 0,2% de THC sejam destinados exclusivamente a pacientes com doenças debilitantes.
Outra mudança é a ampliação das vias de administração. Atualmente, só são permitidos no país produtos à base de cannabis para uso oral (gotas) e nasal (spray). A nova proposta prevê também a autorização de formulações para administração bucal, sublingual, inalatória e dermatológica. A via por meio do fumo continuará proibida.
➡️ A agência também propõe permitir que, além dos médicos, cirurgiões-dentistas possam indicar tratamentos com medicamentos à base de cannabis.
Outro ponto proposto é a autorização para importar canabidiol e produtos industrializados a granel com fins exclusivos de pesquisa científica.
“A atualização das normas é fundamental para os pacientes que utilizam esses produtos. Além do registro tradicional como medicamento, a regularização como produto de cannabis é a única via regulatória possível para garantir a comprovação de qualidade mínima necessária aos produtos derivados da cannabis”, afirma a Anvisa.
A consulta pública ficará disponível por 60 dias na página oficial da agência.
