O deputado Wilson Santos (PSD) apresentou nesta terça-feira (9), o projeto de lei nº 1335/2024, que proíbe o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados em Mato Grosso. O objetivo é "proteger a saúde pública dos efeitos nocivos do consumo da droga, especialmente entre crianças e adolescentes".
O projeto surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar o porte de até 40 gramas da droga (ou 6 pés) para uso pessoal.
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De acordo com o deputado, "essa decisão histórica, tomada no âmbito do Recurso Extraordinário 635.659, com repercussão geral (Tema 506), abre caminho para um novo debate sobre a legalização da droga no Brasil e seu consumo em local coletivo".
Depois de lido, o projeto segue para comissões e depois volta para ser votado em plenário.
"Considerando que a referida decisão contraria legislação federal que criminaliza as condutas de portar ou possuir entorpecentes, drogas e afins (Lei nº 11.343/2006) [...] e que não há nenhuma legislação regulamentando o consumo recreativo da maconha, a decisão do judiciário poderá causar sérios impactos. Por isso, a presente lei visa proibir o uso da maconha em ambientes de uso coletivo em Mato Grosso. Não podemos ignorar que o consumo da maconha, mesmo utilizada em pequenas quantidades, pode causar diversos problemas de saúde, tanto físicos quanto psicóticos", disse o deputado.
"Extensas pesquisas científicas demonstram que o seu consumo pode causar danos aos pulmões, causando doenças respiratórias como bronquite e enfisema; problemas de aprendizagem e memória, além de transtornos psicóticos, já que o uso frequente de maconha pode aumentar o risco de desenvolver transtornos neurológicos, como paranoia, esquizofrenia, depressão, comprometimento cognitivo, bipolaridade e até suicídio, prejudicando severamente a saúde mental", completou.
