O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, que acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá derrubar a Lei do Transporte Zero, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes dos rios de Mato Grosso. Uma audiência de conciliação será realizada na próxima terça-feira, 5 de março, em Brasília, com a presença de representantes dos governos estadual e federal.
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta, 28, um projeto que flexibiliza a proibição da pesca. Porém, Wilson avalia que o texto aprovado pelos deputados não resolve as inconstitucionalidades da lei original, o que levaria a Suprema Corte a agir.
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“O governo fez vários recuos, mas não o suficiente para retirar as inconstitucionalidades e para devolver a capacidade de sustento real do pescador. Eu volto a reafirmar dois aspectos: o projeto aprovado por 11 a 7, aqui, hoje, não retira as inconstitucionalidades e não garante o sustento econômico-financeiro do pescador profissional em Mato Grosso”, asseverou.
Wilson chegou a apresentar seis emendas que resolveriam os pontos mais sensíveis da Lei do Transporte Zero, mas os deputados estaduais recusaram as alterações. Entre essas emendas estavam duas que buscam garantir que o pescador amador pudesse levar até cinco quilos de peixe, ou ao menos um exemplar, para seu sustento próprio.
O deputado explicou que estudos realizados pela Fundação Eliseu Alves, a pedido da Agência Nacional de Águas (ANA), apontam que há cerca de 70 mil pessoas na Bacia do Alto Paraguai, que abrange Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que pescam para o próprio sustento, sem fazer disso uma profissão.
“Eles chamam de ‘pescar o almoço’, que eles pescam o almoço, literalmente, eles vão pescar. O almoço, a única proteína que eles têm naquele dia, é a que vem do rio. Eles não são profissionais, eles não vendem esse peixe”, detalhou.
“Se essa lei não for derrubada pelo Supremo, porque aqui pela Assembleia já passou, nós vamos ver o aumento da pobreza aqui, especialmente na bacia do Alto Paraguai”, concluiu.
