Um homem foi filmado em um dos banheiros da Assembleia Legislativa confirmando que recebeu R$ 80 para se manifestar a favor do Transporte Zero. A declaração ocorreu ainda na manhã desta quarta-feira, 28 de junho, durante a votação do projeto encaminhado pelo governo do Estado. (Veja o vídeo ao final da matéria).
No vídeo, o homem é perguntado por alguns pescadores se recebeu para estar lá e confirma que sim.
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"É, so chamaram eu para vir aqui", diz o homem.
A mesma denúncia já havia sido feita mais cedo à reportagem do Estadão Mato Grosso, por um pescador que pediu para não ser identificado. Ele afirmou que um empresário tentou cooptá-lo , mas ele recusou o dinheiro.
"Ele sabia que eu era pescador e me ofereceu R$ 80 para apoiar o fechamento da pesca. Estão ligando para várias pessoas e falando isso, oferecendo de R$ 80 a R$ 120. É um empresário que está fazendo isso", afirmou.
Segundo esse pescador, que pediu para não ser identificado, o homem não informou seu nome ao fazer a proposta.
A presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso, Nilma Silva, conversou com o Estadão Mato Grosso.
"Procede [a denúncia]! Primeiro, que é uma vergonha alguém ser pago para vir aqui... se você pegar qualquer um que está a favor do projeto e pedir pra ele encastoar o anzol, fazer uma massinha, encastoar uma tumbira... aí eu quero ver se qualquer um daqui sabe fazer. Pessoas da pesca estão aqui porque estão lutando por aquilo que acreditam, que é a profissão delas. Saíram duas da manhã, uma da manhã, meia-noite, para estarem aqui. Eles não são massa de manobra e não têm preço e o que os pescadores falaram", afirmou.
BRIGA GRANDE
O projeto de lei batizado "Transporte Zero", de autoria do Governo do Estado, prevê a proibição do transporte, armazenamento e comercialização dos peixes dos rios de Mato Grosso pelo prazo de cinco anos. Na prática, o texto suspende a profissão do pescador artesanal no estado. Ao encaminhar a Mensagem para apreciação da Assembleia Legislativa, o Governo alega que os peixes estão sumindo dos rios e que esse período é necessário para recuperar a fauna.
Os deputados votaram o PL em regime de urgência urgentíssima no começo deste mês. O texto original previa que, diante dessa proibição, o Governo do Estado pagaria o valor de um salário mínimo a esses profissionais durante o primeiro ano de proibição, metade de um salário no segundo ano, reduzindo para 25% (um quarto) no terceiro ano.
Durante esse período, esses profissionais precisariam fazer cursos de capacitação para atuar em outras áreas. Além disso, o texto previa que o pescador não poderia receber nenhum outro tipo de benefício social, pois perderia o direito a esse valor. Nos dois anos de proibição restante, esses profissionais não receberiam nada.
Embora aprovado em primeira votação, essas previsões repercutiram mal até entre os deputados da base do governo e, após conversas, o Poder Executivo mandou um substitutivo integral, mas também foi rechaçado. O texto foi encaminhado com erros e se tornou alvo de críticas.
Mais uma vez, um substitutivo integral foi enviado, agora, com as limitações derrubadas e o valor sendo pago integralmente até o fim do terceiro ano de proibição.
Após a aprovação do PL, que já é dada como certa, o texto deve ser alvo de diversas ações judiciais. Os pescadores contam com o apoio e liderança do deputado estadual Wilson Santos (PSD), esposo de Nilma e que tem "batido na tecla" que o desaparecimento dos peixes é causado pela presença de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios de Mato Grosso, uso exagerado de agrotóxicos e dragas.
Santos recorreu ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se manifestou oficialmente contra o projeto, citando que ele é ilegal por não proteger a profissão do pescador, garantida em lei federal, e não ter embasamento técnico.
O Ministério Público Federal (MPF) também já se pôs a acompanhar a tramitação do projeto e pode tomar alguma medida acerca de sua aprovação nos próximos dias.
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