O titular da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus), Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, afirmou que vai trabalhar “juridicamente e tecnicamente” para acabar com os “mercadinhos” dentro de unidades prisionais no estado. De acordo com o secretário, há 6 unidades prisionais em MT que possuem os estabelecimentos.
A proibição dos “mercadinhos” ocorreu no início deste ano, com a aprovação da lei 12.792/2025 e o decreto 1.326/2025. Porém, algumas decisões judiciais consideraram que a lei seria inconstitucional, por supostamente usurpar da União a competência de legislar sobre direito penal e execução penal.
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“Obviamente, nós estamos cumprindo essas decisões. São seis unidades que possuem o funcionamento dos mercadinhos, mas dentro do nosso planejamento, é trabalhar juridicamente e tecnicamente para o fechamento”, disse o secretário, durante entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (24.03).
Vitor Hugo apontou que os mercadinhos fortalecem financeiramente as facções criminosas. Ele ainda citou um estudo técnico realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), que demonstra o fortalecimento das organizações criminosas pelos estabelecimentos comerciais. O estudo foi realizado em 1,2 mil unidades prisionais.
Ademais, uma recomendação do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias recomenda aos estados que não permitam mais o funcionamento dos mercadinhos, sustenta o secretário.
“Através das investigações da Polícia Civil e de outras instituições demonstram isso, que os mercadinhos, cantinas, só servem para o fortalecimento financeiro das facções criminosas. Por isso, nós estamos trabalhando de forma técnica e jurídica para o fechamento”, concluiu.
No final do ano passado, o líder da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso, Sandro Louco, disse em um depoimento que o "mercadinho" da Penitenciária Central do Estado (PCE) lhe rendia um lucro entre R$ 30 mil e R$ 75 mil.
