A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, afirmou que a entidade irá analisar a demissão da ex-chefe de gabinete da vereadora Edna Sampaio (PT), de Cuiabá, durante a gravidez. Em entrevista realizada na tarde de quinta-feira, 22 de junho, Gisela afirmou que o fato fere os direitos trabalhistas, além de apresentar indícios de violação de garantias constitucionais e discriminação.
Laura Abreu, ex-chefe de gabinete de Edna, confirmou em depoimento à Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, na tarde de quinta, que foi demitida por causa de sua gravidez. Segundo ela, a vereadora Edna chegou a dizer que precisava de pessoas com maior grau de comprometimento com o trabalho e que a gravidez de Laura iria custar caro ao seu mandato.
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A presidente da OAB enfatizou que a questão individual, referente aos direitos trabalhistas de Laura Abreu, precisa ser tratada pela própria trabalhadora. Contudo, a OAB deve fazer uma atuação institucional, devido à possível discriminação e atentado contra a dignidade da pessoa humana.
“No que refere-se à discriminação, violação das garantias constitucionais, dignidade da pessoa humana, a OAB vai sempre avaliar. Esse caso, com certeza, será avaliado pela nossa Comissão da Mulher Advogada”, disse Gisela Cardoso, após ser questionada por um ouvinte da Rádio Capital FM, durante a entrevista.
Gisela pontou ainda que a situação descrita por Laura no depoimento fere os direitos da mulher, que tem a garantia constitucional de estabilidade no emprego até cinco meses após o nascimento da criança.
“É muito forte. Forte e fere os direitos em relação à proteção da mulher gestante, a proteção do próprio nascituro, porque quando você tem uma garantia do emprego, a licença maternidade, a garantia, a estabilidade, ela tem como fundamento também a proteção do nascituro, daquele bebê que vai vir e dessa mãe. Então, quando você tem esse tipo de direito ferido, realmente é sempre muito preocupante. Quando vem de uma mulher ainda, a gente também se preocupa”, afirmou.
No entanto, a presidente da OAB afirmou que também é preciso dar à vereadora Edna Sampaio o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios basilares do Direito.
“A gente precisa ouvir a outra parte, isso é a premissa máxima do direito, o contraditório, a ampla defesa. Mas, a ação em si, a notícia em si, realmente preocupa. Até porque, essas garantias, esses direitos conferidos às mulheres, à mulher gestante, decorrem de lutas de anos também, que visam afastar a discriminação, visa garantir às mulheres cada vez mais espaço no mercado de trabalho e isso é primordial que seja observado”, enfatizou.
