O governador Mauro Mendes (União) defende que o governo federal não avance com as tratativas para repactuar as dívidas dos Estados ‘megaendividados’. Em entrevista em rede nacional nesta terça-feira, 23 de julho, Mauro alertou que o Brasil corre risco de viver uma crise semelhante à que atingiu a Argentina nas últimas décadas devido ao descontrole das contas públicas dos Estados e da União.
A dívida consolidada líquida dos Estados estava estimada em R$ 826,4 bilhões no final de 2023. Quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) concentram, sozinhos, cerca de 87% dessa dívida, o que representa um montante superior a R$ 719 bilhões. Já Mato Grosso vive uma situação totalmente oposta, com mais recursos disponíveis do que dívidas, ostentando a melhor situação fiscal do país.
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Na avaliação de Mauro, a proposta feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é uma espécie de prêmio para os governadores que não conseguiram controlar a situação fiscal de seus Estados e incentiva a má gestão do dinheiro público.
“Essa reivindicação que nós fazemos aqui em Mato Grosso - e que outros Estados também fazem - é justa, porque se você faz a lição de casa, se você aperta o cinto e não gasta mais do que arrecada, em determinado momento você não pode ser prejudicado por isso. Senão, é aquela história: todo mundo que descumpre vai ser bonificado, vai ter aí algumas vantagens que quem cumpriu as regras não terá? Isso não é justo”, comentou, em entrevista a Jovem Pan.
“Essa proposta do Pacheco, com certeza tem lá seus méritos, mas acho que a gente não pode todo ano ficar dando essa impressão de que pode gastar de qualquer jeito que em algum momento aparece aí uma medida ou uma mudança legislativa que vai dar um jeitinho. Um dia essa conta chega”, completou.
Na avaliação do governador, o Brasil pode acabar vivendo uma crise fiscal semelhante à da Argentina caso continue reeditando programas de socorro aos Estados superendividados. Alguns desses Estados, inclusive, já estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), iniciado entre 2020 e 2022, e buscam novas formas de ‘aliviar’ as parcelas de suas dívidas.
Minas Gerais, por exemplo, tem sua dívida suspensa há quase seis anos, após recorrer sucessivas vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Estado deve R$ 160 bilhões à União e deve ser um dos mais beneficiados pela medida, mas não tem tido êxito na aprovação de medidas de controle fiscal.
“Ou nós vamos colocar um ponto final nisso ou o Brasil, pode acontecer conosco o mesmo que aconteceu com a Argentina. Lembra lá na década de 90, quando todo mundo falava ‘Argentina está com contas ruins, a Argentina pode quebrar’? O que aconteceu? A Argentina quebrou em 2001 e nunca mais encontrou o caminho para retomar o seu processo. E o Brasil está tendo as contas públicas, principalmente do governo federal, tomando uma trajetória ruim. Então, tem que ser levado mais a sério esse negócio, não pode ficar perdoando toda hora não, se não as pessoas, os governantes vão ficar mal acostumados”, concluiu Mauro.
