O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou na tarde desta quarta-feira, 15 de maio, que participou de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que chegou a um acordo com o Governo do Estado para avançar na Saúde Pública. Conforme o gestor, foi assinado um "termo de acordo" em que cada ente irá assumir a sua responsabilidade com os pacientes internados nos hospitais Municipal de Cuiabá (HMC) e São Benedito.
"Cuiabá é referência e carrega a saúde do estado nas costas. Então, assinamos um termo de acordo onde cada ente irá se responsabilizar e contribuir com os recursos que lhe compete. Como eu sempre disse, o SUS é tripartite, é responsabilidade da União, Município e Estado. E Cuiabá já vem fazendo a sua parte e está sobrecarregada, mas vai continuar fazendo pela saúde da população cuiabana e vai contribuir com todo o estado. A União já está aportando, agora o Estado, com este 'termo de acordo', se comprometeu a aportar os recursos e, com isso, abre-se aí uma perspectiva enorme de pacificação e avanço da Saúde Pública de Cuiabá e de todo estado de Mato Grosso", comentou.
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Conforme Emanuel, agora será possível tocar a gestão com tranquilidade. Com a expectativa de repasses do Estado, a capital deve adotar medidas para organização das despesas e elaboração de um plano para quitação de débitos com as empresas que prestam ou já prestaram serviços nas unidades de saúde.
Com vigência de 18 meses, o termo estabelece como dívidas os serviços prestados até 31 de março. Esses serão tratados em um plano de pagamento gradual. A execução do acordo será monitorada pelo relator das contas de governo de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli.
Para assegurar os recursos para a quitação, o Governo do Estado se comprometeu a suspender temporariamente a retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS).
“O importante é que houve uma convergência de todos os atores e, daqui para frente, espero que tenha cada vez mais soluções para a Saúde”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, caberá agora organizar e convocar os credores, considerando a divisão em grupos por ordem de prioridade. Além disso, a gestão tem 60 dias para a regularização da prestação de serviços nas unidades e renegociação das despesas e dívidas.
“Esta mesa técnica foi uma luz no fim do túnel e trouxe ótimas perspectivas para a Saúde da Capital e, consequentemente, de Mato Grosso”, avaliou o prefeito.
Segundo o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, conselheiro Valter Albano, o termo de compromisso assinado hoje enseja proposta de aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à intervenção na Saúde da Capital, firmado entre o Município, o TCE, o Ministério Público Estadual (MP-MT) e o Tribunal de Justiça (TJ-MT).
Neste contexto, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto reforçou que o acordo complementa a fiscalização do TAC, que considera todos os serviços de saúde oferecidos por Cuiabá.
“Sem que esses recursos, principalmente os que estão previstos na LOA, cheguem à Empresa Cuiabana, não é possível pagar as empresas. Então, isso possibilita que as metas contidas no TAC sejam alcançadas.”
Histórico
A mesa técnica foi instaurada depois que a Prefeitura apresentou uma série de dificuldades em cumprir com as exigências previstas em TAC e a Empresa Cuiabana solicitou auxílio do Tribunal na organização do seu passivo. Nas últimas semanas, o Tribunal recebeu médicos, prestadores de serviço das áreas de ortopedia, neurologia e anestesia, que apontaram que a falta de pagamentos pode agravar ainda mais a crise no setor, com paralisação de cirurgias e atendimentos em Cuiabá.
