A vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), se manifestou nas redes sociais após a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá ter apresentado relatório pela cassação de seu mandato, após concluírem que a parlamentar teria se apropriado indevidamente da verba de gabinete de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu. Edna contestou o resultado do relatório que, segundo ela, acusam de cometer um crime em nenhuma prova concreta. Ela ainda ressaltou que está sendo vítima de uma das “piores” violência que uma mulher pode sofrer no espaço político.
“Eu só posso dizer para vocês que uma notícia como essa, em um processo longo como esse, em um caso de violência política de gênero, e no mês que nós estamos celebrando ou dando visibilidade à luta contra a violência contra a mulher, eu sou vítima de uma das piores violências que uma mulher pode sofrer dentro de um espaço da política. É um absurdo, uma acusação infundada, resultado de uma denúncia com base em provas ilícitas, provas que, mesmo que fossem lícitas, não provariam absolutamente nada sobre o uso ilícito de recurso da verba indenizatória”, destacou.
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Na tarde de quinta-feira, os membros da comissão se reuniram para apresentar o relatório do processo que pedia a cassação da parlamentar que a acusa de rachadinha com verba indenizatória. Os vereadores concluíram que durante o período em que servidora esteve no cargo, entre setembro a dezembro de 2022, Edna teria se apropriado de cerca de R$ 20 mil que deveriam ser gastos apenas com as atividades exercidas por ela e não do gabinete, como a parlamentar alega.
Kássio ressalta que a Lei n° 6.668 que trata sobre verba indenizatória de chefe de gabinete estabelece que o dinheiro, no valor de R$ 5 mil, deveria ser usado apenas para compensar as despesas excepcionais, não permanentes, feitas diretamente por ela, em suas atribuições e atividades externas.
Em sua defesa, a vereadora explicou que seu mandato é coletivo e tem participação de co-vereadores, que são informados a cada trimestre sobre como estão sendo gastos os recursos de verbas indenizatórias, tanto as suas como as da chefia de gabinete. A modalidade de mandato coletivo não é reconhecida na legislação brasileira.
A previsão é que o relatório chegue ao plenário na próxima semana. Edna espera que seus colegas rejeitem o entendimento da Comissão de Ética e mantenha seu mandato.
“Eu espero que meus pares, colegas no plenário possam rechaçar essa decisão da Comissão de Ética. E se não houver isso, eu espero que a Justiça possa fazer justiça, porque não é possível que as mulheres ocupando espaços de poder tenham que conviver e tenham que sofrer tanta violência como esta que tenho sofrido aqui na Câmara Municipal”, alegou.
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