O vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), disse que o Governo do Estado não encaminhou todas as informações necessárias para que o Município autorize o início das obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT).
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, protocolou uma representação no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), para que apure possível omissão administrativa por parte da prefeitura devido à demora na análise dos documentos para retirar trilhos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para começar o BRT.
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Segundo Stopa, procuradores do Município se manifestaram no processo alegando falta de documentos, que já foram supridos pelo Estado, mas, mesmo assim, ainda faltam informações importantes. Ele ressaltou que a Prefeitura não vai dar “cheque em branco” para que o Estado possa fazer o que quiser e da forma que quer.
“Não é uma questão de liberar obra, é de cumprir com todos os requisitos de ordem legal e que nós esperamos que o Governo do Estado faça. Embora eu tenha que ressaltar que é o maior crime que estão cometendo com a Baixada Cuiabana, jogando no lixo mais de R$ 1 bilhão”, disse em entrevista à imprensa nesta segunda-feira, 6 de março.
“Esta falha a entrega de documentos, eles não dizem onde vão ser as estações, não dizem como vai ser o pavimento, não dizem como vai ser a drenagem... há uma série, é como se novamente quisessem um cheque em branco de Cuiabá, como aconteceu na Avenida Oito de Abril”, destacou.
Stopa ressaltou que o Município só irá liberar o início da obra após todas as documentações estarem 100% dentro dos parâmetros.
No mês passado, o conselheiro Sérgio Ricardo, do TCE, deu o prazo de 15 dias úteis para que o prefeito concluísse o estudo. A decisão monocrática será analisada pelos demais membros da Corte de Contas nesta semana.
O Estado alertou que a demora altera o cronograma e pode encarecer o custo da obra. Na representação, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) nega omissão e alega que a implantação do modal impactará a cidade e precisa de tempo maior para análise.
