O vice-líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara, vereador Luis Cláudio (PP), conseguiu o número de assinaturas necessárias para protocolar um requerimento solicitando a abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os trabalhos realizados pela equipe do Gabinete de Intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Luis Cláudio protocolou o documento nesta segunda-feira, 6 de fevereiro. Além do progressista, até o momento 14 parlamentares também assinaram o pedido: Adevair Cabral (PTB), Cezinha Nascimento (PL), Dídimo Vovô (PSB), Kássio Coelho (Patriota), Lilo Pinheiro (PDT), Marcus Brito (PV), Pastor Jefferson (PSD), Paulo Henrique (PV), Professor Mário Nadaf (PV), Renivaldo Nascimento (PSDB), Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Rogério Varanda (MDB), Sargento Vidal (MDB), Wilson Kero Kero (Podemos).
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Luis destaca que o objetivo da comissão é apurar possíveis excessos e irregularidades que teriam sido cometidos pela equipe do Estado. Ele ressalta que o interventor Hugo Fellipe extrapolou todos os limites, inclusive editando decretos, segundo ele, totalmente inconstitucionais e ilegais.
“Uma vez que tiveram o poder instituído por uma decisão judicial para, supostamente, resolver o problema da saúde, porém extrapolaram todo e qualquer forma de atuação, inclusive avançando em outras secretarias, sendo que a limitação era na Secretaria de Saúde. A decisão judicial não criou um super secretário, com poderes de polícia ou de intervenção em outras secretarias. Criou um interventor para resolver o problema da saúde e esse interventor, a nosso ver, extrapolou todos os limites”, ressaltou.
Entre os fatos que serão investigados pela CPI são: possível desvio de finalidade dos atos praticados durante a intervenção do Estado na saúde do Município de Cuiabá; suposto assédio moral, abuso de autoridade e atos administrativos irregulares praticados pela Equipe de Intervenção; aparente descontinuidade dos serviços de saúde prestados pela SMS e Empresa Cuiabana de Saúde e insuficiência de repasses do Estado de Mato Grosso ao Município de Cuiabá, no que tange aos recursos da saúde, em contrapartida de pacientes do interior atendidos na capital, prejudicando sobremaneira a prestação dos serviços em razão da sobrecarga.
Rito
De acordo com o regimento interno, depois de protocolado, o pedido de abertura da comissão precisa ser lido em plenário e deve estar disponível durante o período de uma sessão ordinária para conhecimento de todos os vereadores.
Depois, o presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), terá o prazo de 48 horas para publicar a resolução de abertura da CPI, inclusive, com parecer da Procuradoria-Geral.
Intervenção
Em dezembro, o desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, acatou o pedido do Ministério Público, provocado pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT), que apontou uma série de irregularidades na pasta, e determinou a intervenção do estado na saúde pública de Cuiabá.
Em menos de uma semana, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a intervenção. A decisão vale até que o pedido do Ministério Público seja julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, o que deve acontecer nesta semana.
