Com 18 votos favoráveis, 4 contrários e 3 ausências, os vereadores de Cuiabá aprovaram nesta quinta-feira, 21 de dezembro, o aumento dos próprios salários, que passará dos atuais R$ 18,9 mil para R$ 26 mil. O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa, que é comandada pelo vereador Chico 2000 (PL). O novo salário, que corresponde a um aumento de 37,6%, será pago a partir de 2025, quando uma nova legislatura tomará posse, após as eleições municipais de 2024.
A vereadora Edna Sampaio (PT) reclamou do projeto, que foi aprovado em regime de urgência e no afogadilho. Chico 2000 rebateu a vereadora, dizendo que o projeto teve total transparência.
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"Ela está desrespeitando as comissões desta Casa. Portanto não tem falta de transparência".
O vereador Luis Cláudio (PP) também rebateu Edna, afirmando que o projeto é constitucional, pois só aumentará os salários da próxima legislatura.
"Então o discurso para a imprensa é jogar pra plateia. Esse reajuste não é para nós, é para os próximos vereadores, que serão eleitos na próxima legislatura. Então, vamos ser realistas: isso foi feito pela Assembleia Legislativa, pelo Congresso e, então, podemos fazer na Câmara de Cuiabá", disse.
Conforme a justificativa do projeto, a Câmara pretende equiparar o salário dos vereadores em 75% do subsídio recebido pelos deputados estaduais. Essa equiparação é permitida pela Constituição Federal, devido ao tamanho da população cuiabana.
"Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe que em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. Considerando que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que o subsídio dos Deputados Estaduais para os anos de 2024 e 2025 são de R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024 e R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025, respectivamente, fica então a partir daí estabelecido os 75% do salário dos Vereadores", consta no documento.
Na mesma sessão foi aprovado também o reajuste da Verba Indenizatória paga aos secretários do Legislativo. Conforme a mensagem, a VI de R$ 4 mil dos secretários foi reajustada para R$ 8 mil. Na justificativa, o argumento é de que a Casa está equiparando as VIs dos secretários ao valor pago aos chefes de gabinete. Foram 21 votos a favor do reajuste. Apenas a vereadora Edna Sampaio foi contra a mensagem.
O valor tem como objetivo compensar os gastos dos secretários com despesas como custeio de viagens, transporte e telefone celular usados para o exercício da função.
"No início de 2023 foi aprovada a instituição da Verba indenizatória a servidores do Poder Legislativo, porém erroneamente foi diferenciado o valor desta para Secretários. Considerando que o relatório de despesas é simultaneamente estabelecido pela Lei 6.902/2023 a ambos os cargos e que esses não podem acumular outras despesas”, diz trecho da justificativa.
“É inconsistente que o servidor que exerce o cargo de Secretário Municipal, tenha que arcar com essas despesas, uma vez que são as mesmas estabelecidas no exercício do cargo de chefe de gabinete, tendo um déficit de ressarcimento aos Secretários que percebem hoje menos que 50% do valor do Chefe de Gabinete, por isso se faz necessária a urgente equiparação", complementa.
