Os vereadores de Cuiabá estão articulando uma forma para impedir a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHE) no Rio Cuiabá, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional a lei estadual que impedia a construção desses empreendimentos. O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) apresentou um projeto de lei para tornar o Rio Cuiabá, na extensão que atravessa a capital, em um monumento natural, integrante do patrimônio paisagístico e turístico do município.
Desta forma, segundo o parlamentar, o rio não poderia sofrer nenhum tipo de intervenção após ser declarado como patrimônio histórico e cultural. Ele ainda ressaltou que esse tipo de discussão deveria ter anuência, além do Judiciário, dos Poderes Executivo e do Legislativo municipal.
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“Nós podemos transformar o Rio Cuiabá em um patrimônio histórico desta capital natural e, assim, criar mais uma discussão no que diz respeito a isso. Foi a única forma que nós conseguimos de poder trazer essa discussão novamente”, destacou.
“São obras que têm impacto na sociedade e a sociedade não pode participar da discussão. O cidadão mora na Flórida, nos Estados Unidos, vem para cá e faz um paredão dentro do rio Cuiabá sem consultar o ribeirinho que mora lá, sem anuência da Câmara de Cuiabá, dos vereadores eleitos democraticamente desta sociedade, sem anuência do prefeito. Não precisa, a decisão é da união. Ele faz o lobby em Brasília e pronto, acabou”, complementou.
De acordo com o parlamentar, levantar um paredão de concreto nas corredeiras ou próximo a elas pode desconfigurar o rio e trazer prejuízos ao meio ambiente, bem como à população ribeirinha, que depende do rio para sobreviver.
O vice-líder do prefeito na Câmara, Luís Cláudio (PP), manifestou apoio ao projeto de lei e defendeu a apresentação de um requerimento para acelerar a tramitação da propositura.
“Convido os vereadores para assinarmos a urgência especial e colhermos os pareceres e publicarmos essa lei hoje em respeito à natureza, em respeito ao Rio Cuiabá e à não exploração, e não à matança dos peixes, da fauna e da flora em Cuiabá. Vão matar o Rio Cuiabá! É um apelo que eu faço aos senhores”, enfatizou.
AÇÃO NA AL
O autor da lei derrubada pelo STF, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) anunciou uma série de ações para tentar impedir a construção das PCHs. Entre elas estão uma ação popular no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), uma campanha com artistas nacionais e série de debates com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) sobre o impacto das usinas no rio.
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